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Era virada do milênio, tantas promessas e tantas coisas boas com certeza no horizonte. Mas havia uma discussão naquela época que incomodava os paranaenses. Teríamos ainda mais 20 anos de contratos com pouca transparência com concessionárias de pedágio, por conta de um processo que ouviu pouco a sociedade, que levantou poucos questionamentos, que aceitou facilmente a promessa de rodovias melhores em troca de praças pedagiadas. Quando pensávamos lá atrás, 20 anos pareciam uma eternidade. Para toda a população, para quem precisava das estradas para chegar a seu trabalho, para os setores produtivos que arcaram com custos altíssimos para escoar sua produção, o preço dessas duas décadas pesou a cada novo dia. Mas, finalmente o tempo de transformarmos essa realidade chegou e as escolhas feitas agora serão sentidas nos próximos 30 anos, período de vigência dos novos contratos.
Como compromisso de valorização do exercício ético das profissões que representamos – engenharias, agronomia e geociências – e da segurança da população nas cidades e nas rodovias, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está atento a esse momento tão importante. Não só do que está por vir, como também do legado desses contratos que terminam em novembro desse ano. Por isso, preparamos uma carta em que defendemos alguns aspectos que devem ser observados no encerramento dos atuais contratos e na nova propostaque deverá ser adotada.
Entendemos como fundamental, no encerramento das atuais concessões, a divulgação completa e transparente de quais obras deveriam ter sido entregues com o dinheiro já pago pela sociedade nas praças de pedágio e que não foram realizadas, e como esse investimento será revertido para os paranaenses. Para a lisura nesse processo de transição, acreditamos que a prestação de contas das atuais concessionárias deverá ser delegada a uma auditoria independente, que terá plena liberdade para apontar eventuais aspectos do contrato que não tenham sido observados e que os apresente de forma transparente para toda a sociedade paranaense.
Em relação ao formato de concessão que deverá ser adotado em nosso estado, consideramos que o modelo proposto apresenta avanços, mas há necessidade de revisões e de esclarecimento de alguns aspectos para nossa população. Apoiamos o desenvolvimento do processo baseado em cinco pilares, sendo a outorga uma das questões mais relevantes em nossa análise. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura, vencem as empresas que oferecerem o maior desconto ao motorista dentro de um limite máximo e, em caso de empate, o critério para a escolha da vencedora será a outorga – ou seja, quem pagar mais ao governo. Defendemos um modelo sem outorga, com existência de efetivas garantias de execução de obras e serviços de manutenção, baseado em verificação de desempenho, como acontece nas áreas de distribuição de energia – de forma a reverter os ganhos de produtividade em redução da tarifa para os usuários. Para isso, reforçamos a importância do processo transparente, com indicadores de monitoramento dos contratos a serem executados. O Crea é favorável a um modelo que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos, ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na Nova Lei de Licitações – com garantias adicionais sem prejuízo das garantias exigíveis. As receitas geradas devam ser investidas integralmente nos próprios projetos.
Além da questão da outorga, pedimos a atenção a outros quatro pontos principais: 1. que haja ampla transparência em todo o procedimento da concessão e execução do novo contrato, com efetiva participação dos paranaensese abertura para inclusões das contribuições advindas do processo de discussão com a sociedade organizada do Paraná, num processo que possa integrar a concessão completa da malha viária federal e também estadual; 2. cumprimento integral do contratocomo princípio fundamental da nova fase de concessão; 3. que o novo modelo seja aquele que considere a melhor técnica de execução de projetos, obras e serviços nas estradas, e que seja o mais vantajoso para a sociedade paranaense; e 4. finalmente, que as concessionárias tenham profissionais devidamente habilitados pelo Crea-PR, para as atividades de planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das obras das empresas ganhadoras, assim como a fiscalização de suas atividades técnicas.
O momento é de discutirmos com maturidade e com profundidade, devido à complexidade do assunto, que muitas vezes tem sido tratado de uma forma restrita a poucos itens, deixando de lado pautas estratégicas da logística de nosso estado como, por exemplo, a interligação com outros modais.
Reforçamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e nos colocamos à disposição para contribuir com a construção de um projeto para nossas rodovias que seja adequado, justo e que contribua de forma mais efetiva para o desenvolvimento de nosso estado.
Ricardo Rocha de Oliveira é engenheiro civil e presidente do Crea-PR.
