Nosso rebaixamento moral

Agora foi a vez de a agência de classificação de risco Fitch rebaixar a nota da dívida soberana do Brasil. A avaliação foi alterada de BB com perspectiva negativa para BB- com perspectiva estável. Tanto os déficits fiscais quanto o peso da dívida do governo, ainda crescente, influenciaram no rebaixamento. Acima de tudo, o fato de o governo ter desistido da votação da reforma da Previdência e a escassez de iniciativas que melhorem o desempenho estrutural das nossas finanças públicas foram os fatores determinantes para a revisão negativa da nota. Nem mesmo o pacote de projetos prioritários anunciado pelo governo (entre eles a privatização da Eletrobrás e o projeto que prevê maior autonomia do Banco Central) foi capaz de impedir o rebaixamento.

O mais interessante é analisar o que está por trás do rebaixamento. Em geral, o horizonte de tempo dessas avaliações não é o presente, mas sim o futuro, ou seja, está ligado às expectativas futuras. Em outras palavras, no limite, a Fitch não acredita que o governo atual tenha capital político capaz de aprovar qualquer reforma significativa no pouco tempo que lhe resta à frente do Poder Executivo e, pior ainda, não acredita que o próximo governo, seja ele de esquerda, centro ou direita, tenha poder aglutinador para promover uma reforma de tal monta.

A Fitch não acredita no capital político nem do governo atual, nem do próximo governo

E assim, mais uma vez, nos vemos atados aos novos velhos e conhecidos círculos viciosos que nos impedem de dar saltos qualitativos nas nossas políticas públicas. Nosso sistema político, multipartidário ao extremo, faz com que o processo de angariamento de apoio político seja extremamente custoso para o Estado e para o povo, sempre baseado na troca de favores entre partidos e congressistas. Em paralelo e como um produto do sistema político, o arcabouço vigente, entre eles e notadamente o previdenciário, favorece uma casta política totalmente desinteressada e descompromissada com as mudanças necessárias e muito mais dedicada à manutenção do statu quo atual.

Pior ainda é a utilização de medidas extremas (tal como o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro) para servir de justificativa à impossibilidade jurídica da votação da reforma da Previdência (apresentada como uma PEC) pautada no Congresso. Objetivamente, a intervenção federal no Rio de Janeiro justifica-se há anos; porém, fazê-la agora pareceu-me criatividade excessiva por parte do governo.

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Nesse contexto, o pior rebaixamento me parece o rebaixamento moral, aquele que todos os brasileiros têm de digerir diariamente para encontrar força e motivação antes de sair para o trabalho e, novamente, antes de dormir. O sentimento de alienação e manipulação é cada vez mais sufocante, especialmente na ausência de sinais de mudança estrutural. Nosso novo ciclo político, que se inicia nas eleições de 2018, será de importância histórica. O eleitor deve exigir uma agenda positiva e pragmática por parte da classe política e ao mesmo tempo terá de julgar com sabedoria para escolher o projeto que mais responde às nossas necessidades. Sucessivos erros crassos nos colocaram na situação de rebaixamento moral na qual nos encontramos atualmente. Chegou a hora de encontrarmos os caminhos corretos.