No fim de 1987, em atenção à Lei Federal nº 7.525, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definiu os limites do mar territorial em polígonos mais ou menos retangulares, contemplando os estados litorâneos com linhas ortogonais, até o limite das 200 milhas a que o Brasil tem direito, de acordo com os tratados internacionais; nesse caso, a delimitação das águas territoriais vem causando enormes prejuízos ao nosso estado e ao Piauí, detentores de configurações litorâneas côncavas e diferentes, portanto, dos demais estados brasileiros, especialmente por suas reduzidas extensões.
Posteriormente, em razão de litígio provocado pelo vizinho estado de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, com base em estudos da Mineropar, passou à defesa de nossos interesses, uma vez que campos petrolíferos localizados no Paraná passaram a ser considerados como situados em águas catarinenses, em virtude de esdrúxula divisão do mar territorial, questão controvertida e que ainda se acha em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, com as descobertas das monumentais jazidas do pré-sal, que se alargam para o Sul do país, resultando disso a efetivação do Novo Marco Regulatório do Petróleo, em regime de partilha, no bojo do que preceitua a Constituição Federal, todas as atenções têm se voltado para os resultados apurados da exploração dessas riquezas, no médio e longo prazos.
Desta forma, ao capitanear ações destinadas a recolocar nos eixos o que teria sido caracterizado como um desvirtuamento legal a atual definição dos limites do mar territorial brasileiro em função de coordenadas geodésicas que deixaram de ser implementadas pelo IBGE em sua plenitude, os dirigentes do Movimento Pró-Paraná, capitaneados pelo presidente Jonel Chede, decidiram convocar as forças vivas da sociedade para o estabelecimento de novos parâmetros, nessa emblemática questão.
Ao longo desses últimos dois anos, alicerçados em estudos jurídicos promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, através de sua Comissão de Direito Internacional, e estudos técnico-científicos elaborados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), através do Setor de Ciências da Terra, da Mineropar e da Associação Paranaense de Imprensa (API), foram estabelecidas as bases de sustentação da tese defendida pelo Movimento Pró-Paraná, com vistas à alteração das fronteiras marítimas do território nacional.
Nessa linha de ação, para que disponham de subsídios na defesa dos interesses do estado, foram distribuídos a todos os setores representativos do Paraná os resultados de cada uma dessas ações, compilados em volume único, cumprindo-se, dessa forma, o escopo do Movimento.
Em função da conclusão das tarefas determinadas à comprovação dos legítimos interesses do estado, em todas as áreas, mediante a coordenação de trabalhos de edição de livros, folders, palestras, participação em audiências públicas no Senado e na Câmara de Deputados, além da divulgação através de mídia espontânea gerada, cabe agora às forças políticas uma atuação vigorosa e coordenada para que nossos objetivos sejam, finalmente, vitoriosos.
Neste quadro, tomamos a liberdade de transcrever os parágrafos finais de artigo publicado pela Gazeta do Povo em 8 de junho, de autoria do professor Eduardo Salamuni, chefe do Departamento de Geologia da UFPR, que bem retrata essa questão:
"Se voz eu tivesse para influenciar nossas Excelências, respeitosamente lhes solicitaria que, de pronto, se unissem nesta causa territorial tão importante e histórica para o Paraná quanto foram, no passado, as lutas que nossos antepassados empreenderam em defesa de nossos limites. Nosso território se encontra, hoje, conspurcado e corremos riscos de deixarmos de usufruir, no futuro, de riquezas energéticas como óleo e o gás de nossa bacia sedimentar confrontante. Além disso, de forma mais grave ainda, perderemos a autoridade sobre nossas águas na chamada zona econômica exclusiva, onde se concentram fundamentais recursos inorgânicos e onde há a necessidade de estarmos atentos para os cuidados ecológicos com a rica fauna do mar aberto.
Lutar para a aprovação da nova proposta da divisão do mar territorial apresentada pelo nosso estado via Movimento Pró-Paraná deveria ser uma das prioridades para nossos parlamentares, não só pela importância material, mas principalmente pelo resgate de nosso direito cerceado. O embate não é fácil, mas o ganho virá pelo resgate de nosso sentimento de união, pela sensação de que somos bem representados e pelo encolhimento do espectro de autofagia que assombra a vida pública paranaense.
Esta é uma causa paranista e, como estamos fartos de derrotas políticas, filhos feridos que somos de inaceitável debilidade nessa área, é fundamental que seja estratégica para nossos representantes, independentemente das suas cores partidárias. Portanto, senhores políticos paranaenses, a responsabilidade agora é de vocês: resgatem o mar que nos pertence!"
Isto posto, torna-se essencial, portanto, que os candidatos aos cargos de governador do Estado, deputado federal e senador deverão manifestar-se formalmente em relação ao tema, durante os debates de propostas a serem apresentadas às entidades paranaenses, a partir deste mês.
Wilson Portes, jornalista.
