A reforma trabalhista e a Lei da Terceirização atingem diretamente os sindicatos. No primeiro caso, a contribuição sindical obrigatória – os trabalhadores, sindicalizados ou não, são descontados no equivalente a um dia de salário para pagar o sindicato – passa a ser optativa: apenas os trabalhadores que autorizarem terão o pagamento descontado.
O fim da contribuição sindical obrigatória trará sérias consequências para o sindicalismo no Brasil, um país que tem cerca de 17 mil sindicatos que, no ano passado, arrecadaram R$ 3,9 bilhões. Uma das consequências é a tendência de extinção de sindicatos de fachada. Outra consequência é que os sindicatos mais representativos terão de se reinventar para continuar existindo.
Os sindicatos mais representativos terão de se reinventar para continuar existindo
Assim sendo, os sindicatos poderiam ter um papel mais proativo perante seus associados, com um papel de cunho social mais abrangente. Poderiam os sindicatos, por exemplo, desenvolver parcerias com instituições de ensino, de saúde ou de lazer, como forma de oferecer vantagens e benefícios aos seus associados. Poderiam desenvolver programas sociais voltados ao bem-estar dos trabalhadores e de suas famílias, tais como programas de treinamento, recolocação no mercado de trabalho e de saúde familiar, dentre outros, o que animaria os trabalhadores a serem sindicalizados.
Outro aspecto que pode enfraquecer o sindicalismo é a pulverização da massa trabalhadora que pode decorrer de uma onda de terceirização, se ela ocorrer. Devido à possibilidade de uma redução de custo de operação, empresas podem optar pela terceirização de suas atividades-fim. Com isso, trabalhadores hoje vinculados aos sindicatos em suas empresas podem, em caso de terceirização, ser contratados por empresas de terceirização e que, consequentemente, não tenham de lidar com sindicatos de seus contratantes. Adicionalmente, muitos dos acordos coletivos de trabalho e de benefícios não seriam obrigatoriamente repassados numa relação de trabalho entre a empresa de terceirização e seus colaboradores. Adicionalmente, a maior flexibilização de negociação entre empregadores e empregados poderá tirar o sindicato do centro dessa barganha e permite que as forças do mercado possam agir superando o engessamento causado em muitos setores pelas negociações coletivas de trabalho.
Este é um novo momento do sindicalismo no Brasil. Como na teoria da seleção natural, somente sobreviverão aqueles que se adaptarem melhor ao ambiente em que vivem. Nesse novo cenário, os sindicatos terão de se mexer, se profissionalizar para arrecadar e para não desaparecer; ou seja, terão de oferecer muito se quiserem algo em troca. E isso poderá trazer um grande avanço para o Brasil tanto no aspecto laboral como no aspecto social. Que assim seja!
