Novas oportunidades para concessões e PPPs no Paraná

O governador eleito Ratinho Júnior apresentou durante o processo eleitoral seu plano de governo aos cidadãos e ao Tribunal Superior Eleitoral, denominado “Paraná Inovador”, tendo mencionado diversas vezes que recorrerá às parcerias público-privadas (PPPs) e às concessões para a implantação de algumas políticas públicas.

Pressupondo que exista uma coerência entre o título do plano de governo e a confiança demonstrada nas PPPs e concessões, só há uma conclusão possível: o Paraná precisará de uma verdadeira revolução institucional para ter, na gestão que se inicia em 2019, um programa de concessões e PPPs de qualidade e nacionalmente competitivo.

Tal cenário se configura porque o estado priorizou 25 iniciativas de PPPs e de concessões desde 2011 e apenas uma delas alcançou a situação de contrato celebrado (rodovia PR-323). Entretanto, infelizmente, a concessão patrocinada celebrada em 2014 já se encontra rescindida em função de investigação da operação Lava Jato e suas consequências para a estrutura de capital da concessionária, entre outros motivos.

Considerando que os programas de PPPs e concessões dos estados concorrerão entre si pela atenção do mercado, o Paraná também não terá um ambiente favorável

Do ponto de vista de sua competitividade, considerando que os programas de PPPs e concessões dos estados concorrerão entre si pela atenção do mercado (construtoras, bancos, consultorias, etc.), o Paraná também não terá um ambiente favorável. Há vários estados que têm programas de destaque, como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Piauí e Minas Gerais, quer seja pelo estoque de contratos já celebrados, quer seja por apresentarem carteiras de projetos geridas com seriedade, dinamismo, coerência ou alguma previsibilidade.

O Paraná tem, portanto, um longo caminho pela frente para se destacar no âmbito das PPPs e concessões. Principalmente no contexto em que o plano do governador eleito sinaliza o interesse de realizar PPPs e concessões em diversos segmentos: rodovias, ferrovias, hidrovias, terminais intermodais e de integração, parques estaduais e unidades de conservação.

Houve, cabe mencionar, uma preocupação com a institucionalidade do programa de PPPs e concessões do Paraná no passado recente. Em 2013, o estado contratou uma consultoria para contribuir com o desenho dos processos internos, a capacitação de gestores públicos e o apoio na análise de viabilidade de alguns projetos.

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A despeito da tentativa de organização institucional das PPPs e concessões entre os órgãos e entidades do poder executivo, os resultados ainda não geraram valor para os cidadãos. A experiência do estado com PPPs e concessões sinaliza que algo deu muito errado, talvez em função de não ter sido possível consolidar práticas, processos decisórios e talentos vinculados integralmente ao tema.

Trata-se de uma boa notícia o simples fato de que o tema ainda esteja na agenda política do estado e que tenha sido referendado nas últimas eleições. O trabalho será difícil e a primeira tarefa deve ser a organização interna do programa de PPPs e concessões. Sem institucionalidade clara e gestores públicos capacitados, as PPPs e as concessões não serão vistas por cidadãos e empresas como instrumentos para a implantação de políticas públicas, mas sim como factoides que, de tempos e tempos, emergem em declarações descompromissadas de autoridades públicas.

O plano de governo sinaliza ideias promissoras, como a implantação de um banco de projetos estratégicos e o aprimoramento da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Entretanto, não basta simplesmente aprovar novas leis, é necessário desenvolver efetivamente a capacidade de deliberação do setor público sobre PPPs e concessões.

Virar a página do passado no campo das PPPs e concessões, mudando o paradigma de qualidade com que o tema foi tratado, seria o primeiro passo em 2019.