Novidade antiga

Com a chegada de Fernando Francischini à Secretaria de Segurança Pública, o Paraná recebe o seu quinto secretário da pasta em pouco menos de quatro anos. Oficial da Polícia Militar e, depois, delegado da Polícia Federal, o novo titular da Sesp possui, sem dúvida, as qualidades técnicas exigidas para o cargo. Homem de fé, de atitude firme e de integridade pessoal jamais questionada, ostenta também os requisitos pessoais necessários.

Arrisco dizer, entretanto, que ainda assim, quando findar seu trabalho, infelizmente não terá sido alterado significativamente, para melhor, o cenário da segurança pública paranaense. Em primeiro lugar, por sólidas razões estruturais que incidem diretamente sobre a situação com a qual vai se deparar, mas cuja modificação está completamente fora de sua alçada de competência. Segundo a Constituição vigente, cabe ao estado federado comandar as polícias. O alcance do secretário estadual da área, portanto, esgota-se na repressão ao crime, o que é, por definição, a função dessas corporações.

Contudo, é hoje consensual entre os estudiosos que o grande desafio brasileiro para reverter o quadro de violência no qual o país se encontra mergulhado é encontrar formas efetivas de prevenção à criminalidade. Não se trata, absolutamente, de descurar da repressão, mas apenas de compreender que, parte importante do problema, ela não é o seu todo.

Na seara preventiva o estado federado pouco – ou quase nada – pode fazer. Francischini, portanto, assim como seus antecessores (e, de resto, todos seus colegas Brasil afora), estará de mãos atadas quanto às ações estruturais capazes de gerar algum sucesso.

Há, porém, uma segunda razão. E esta, sim, deriva da pessoa do novo secretário. Ainda que técnica e pessoalmente preparado, como já dito, ele não se encontra entre aqueles que defendem com vigor o ponto de vista acima mencionado. Antes pelo contrário. Sua história de vida, suas posições públicas como deputado federal, tudo aponta para uma convicção punitiva. Defensor intransigente de um penalismo mais e mais severo, nosso novo secretário acredita firmemente que o problema da violência se resolverá com aumento da repressão, seja qualitativa, seja quantitativamente.

Com todo o respeito, devido e conquistado por Francischini como servidor e homem público, permito-me divergir. O caminho apontado por ele é exatamente o mesmo que vem sendo trilhado pelo Brasil, sistematicamente, desde a chegada dos portugueses. E que apresenta os resultados desastrosos que podem ser verificados por todos nós, todos os dias, em todas as partes do país.

Aumentar penas, reduzir a maioridade penal, endurecer o combate em todas as formas e momentos são medidas que, de um lado, dialogam com nossa indignação e atendem à nossa compreensível e humana necessidade de resposta contra quem nos faz mal. Mas que, comprovadamente, não contribuem para que esse mal diminua.

De outro lado, exatamente pela razão de que, ao contrário de procurar desativar a estrutura maléfica e injusta que gera esse mesmo mal, preferindo atacar meramente suas consequências, tais políticas em realidade a perpetuam. E fazem do crime – e da repressão a ele – um espelho do perfil elitista e racista que insiste em permear nossa sociedade. Segundo o Mapa da Violência 2014, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil em 2012, 41 mil (74%) eram pretos ou pardos. E pobres. Essa situação vem piorando. Em 2002 morriam 73% mais negros que brancos. Dez anos depois, esse índice mais que dobrou: chegou a 146,5%.

Nas prisões brasileiras, a maioria esmagadora tem as mesmas características: preto, ou pardo, e pobre. Quem não prestar atenção a esses dados está condenado a enxugar gelo.

Marcelo Jugend, advogado, foi chefe de gabinete e assessor especial da Sesp e secretário municipal de Segurança de São José dos Pinhais. É autor de A morte do Super-Homem – propostas para o enfrentamento democrático da violência e da criminalidade

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