O dia 25 de agosto marca um importante capítulo na história da infraestrutura rodoviária do Paraná. O ciclo de leilões dos seis lotes das novas concessões de rodovias (comumente denominado “novo pedágio”) se inicia com grandes expectativas de uma virada positiva para a infraestrutura de nosso estado. Este é um evento determinante para toda a sociedade paranaense que anseia por rodovias mais eficientes, mais inteligentes com uso de tecnologias avançadas e especialmente mais seguras para todos os usuários. As expectativas se relacionam também a importantes obras que ocorrerão nos próximos anos, gerando um incremento elevado de investimentos e a redução de custos das importantes cadeias produtivas do Paraná, tornando o estado mais competitivo e com melhores perspectivas de crescimento, ampliação da prosperidade dos cidadãos e distribuição de renda para nossa população.
O Crea-PR, ciente de sua responsabilidade, esteve, desde o princípio das discussões desse novo ciclo, sempre muito atento e atuante neste processo, oferecendo valiosas contribuições para que os problemas do passado não voltassem a ocorrer e as lições aprendidas pudessem levar um novo quadro de melhores condições para nossa infraestrutura. As profissões relacionadas ao nosso Conselho serão diretamente impactadas nos projetos, participarão diretamente da realização das obras e no acompanhamento das operações e manutenções do novo pedágio.
Agora, com o ciclo dos leilões prestes a serem concretizados, entendemos que as empresas vencedoras devem refletir os melhores interesses do nosso estado, por meio do modelo construído coletivamente com a participação de várias entidades e sociedade paranaense. Desta vez, até pela amarga experiência do antigo modelo, houve uma ampla participação e a definição de um modelo discutido em audiência pública, considerado o mais viável para o momento, com muitas de nossas propostas consideradas. Da primeira proposta apresentada, até a que está sendo colocada no leilão, houve uma série de importantes alterações, devido a efetiva contribuição de melhorias nos vários momentos de discussão.
É vital entender quais obras serão absorvidas pelo novo PAC e quais caberão aos orçamentos federal e estadual, bem como quais fontes alternativas de recursos, como vindas das receitas de Itaipu, e ainda onde cabem parcerias público-privadas
Contudo, este novo ciclo não termina com a batida do martelo do leilão.
Agora, a atenção se volta para o acompanhamento dos contratos, um importante fator que destacamos sempre nesse novo processo de concessão de rodovias. O Crea-PR estará atento ao cumprimento dos indicadores de qualidade e desempenho que as rodovias precisam apresentar. Estaremos de olho nas obras previstas, nos prazos estipulados e, mais crucialmente, na garantia de que essas obras ocorram conforme o prometido, evitando os erros do passado.
Estamos também sendo beneficiados pela tecnologia e por uma consciência de maior transparência e participação social no controle dos contratos. No processo de leilão há um documento denominado Programa de Exploração da Rodovia (PER), que especifica as condições para execução do contrato, caracterizando os serviços e obras previstos
para realização pela concessionária ao longo do prazo da concessão, bem como os níveis de desempenho na operação e manutenção das estradas.
Temos um recurso tecnológico disponível que localiza todas as obras previstas, a disposição da população, bem como material acessível que apresenta os prazos e as condições das melhorias e manutenção das condições de toda a infraestrutura concedida.
Neste ano, em um artigo que escrevi em alusão ao Maio Amarelo (segurança no trânsito), já destacava a atividade e monitoramento do nosso conselho em relação às discussões sobre o novo modelo rodoviário, enfatizando transparência, envolvimento da sociedade e cumprimento contratual.
Trabalhamos em parceria com entidades e profissionais, promovendo debates, participando de audiências e entregando documentos com contribuições técnicas para o bem-estar e segurança da sociedade.
Nesse sentido, defendemos a necessidade de uma participação intensa da sociedade e de uma governança sólida. Esta deve ser uma empreitada coletiva, envolvendo não só entidades como o Crea-PR, mas também a sociedade civil e demais partes interessadas. Afinal, nossa força vem da união e do compromisso com a coletividade.
Importante mencionar que, após este primeiro leilão de agosto de 2023, outros virão. Precisamos agilidade na realização de todo o ciclo dos seis lotes, para que o mais breve possível possamos estar em outro patamar da nossa infraestrutura do Paraná. Mas há ainda outras importantes discussões e ações a serem feitas: temos uma vasta malha de rodovias do Paraná que não participarão desses seis lotes e que merecem encaminhamento sobre como serão considerados em um processo de modernização, melhorias e adequada manutenção da importante infraestrutura distribuída por todo nosso estado, também fundamentais no nosso desenvolvimento, consideradas as várias atividades econômicas realizadas de forma dispersa em todo nosso território.
Questões como a competência da concessão (se federal ou estadual) e o modelo a ser adotado demandam atenção e debate. Também é vital entender quais obras serão absorvidas pelo novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal e quais caberão aos orçamentos federal e estadual, bem como quais fontes alternativas de recursos, como vindas das receitas de Itaipu, e ainda onde cabem parcerias público-privadas.
Toda essa discussão aponta para um objetivo comum: assegurar que as rodovias e toda a infraestrutura de nosso estado tenham segurança e qualidade que a sociedade espera, merece e que serão decisivas para um estado mais competitivo com benefícios para todos.
Assim, nosso Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná clama pelo envolvimento e participação de todos neste processo. A construção de um futuro melhor depende de nossas ações e posicionamento do presente, para que o passado do ciclo de pedágio anterior nunca mais volte. Isso depende de todos nós. O Crea-PR está pronto e disposto a cumprir sua missão de contribuir para um Paraná com rodovias mais seguras e eficientes. E contamos com o apoio e olho vivo de todos para garantir que isso se torne realidade.
Ricardo Rocha é engenheiro civil e preside o Crea do Paraná.