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No dia 23 de julho foi publicada a Estratégia Nacional de Inovação, culminando um processo que começou ainda em 2019, quando se iniciou a elaboração da Política Nacional, oficializada por meio do Decreto 10.534, de 28 de outubro de 2020. Estes instrumentos, que seguem os manuais de boa governança do Estado brasileiro, buscam trazer um novo paradigma para a construção, implementação e avaliação de políticas públicas de inovação.
O tema da inovação é relativamente novo no Estado brasileiro e somente em 2015 foi incorporado ao nome do ministério. No entanto, apesar de o MCTI ter inovação no nome, o tema é transversal por natureza: basta ver o exemplo da agricultura brasileira, líder mundial em grande parte por causa do desenvolvimento tecnológico que trouxe grandes ganhos de produtividade ao campo.
Exatamente para responder a este desafio da transversalidade, a Política Nacional de Inovação foi instituída com uma estrutura de governança própria – a Câmara de Inovação, presidida pela Casa Civil e com a participação de dez ministérios. Além disso, a Política inova ao observar rankings internacionais de inovação, notadamente o Índice Global de Inovação, para comparar o Brasil com países com melhor desempenho e classificar os gargalos em eixos que facilitam a estruturação e a coordenação dos trabalhos.
A Estratégia Nacional de Inovação e seus Planos de Ação associados, por sua vez, oferecem uma transparência inédita das ações relacionadas ao tema, empreendidas nos diferentes órgãos do Estado brasileiro. Hoje, pela primeira vez na história do país, é possível que um cidadão encontre reunidas em um mesmo documento, bem como de forma amigável na web, todas as principais ações empreendidas pelo governo federal, com informações como orçamento, público-alvo e objetivo. O mapeamento é um primeiro passo essencial para, a partir das informações coletadas e com o apoio da Câmara, ampliar a sinergia entre as ações, identificar lacunas a serem enfrentadas e estabelecer prioridades a partir dos diagnósticos já realizados.
Cabe ainda ressaltar o elevado nível de participação cidadã no processo – para a construção da Política e da Estratégia foram organizadas oficinas que contaram com a participação de 856 pessoas, representantes de diferentes ministérios, grupos da sociedade civil, empresas, acadêmicos e gestores públicos dos diferentes entes da Federação. Também, e de maneira inédita na organização de uma política pública deste ministério, as oficinas contaram com representantes de todos os estados, proporcionando espaço de manifestação dos problemas de desenvolvimento regional e local.
Se é verdade que houve avanços, cabe reforçar que este processo está apenas começando. A arrumação da casa foi feita – a partir daí, é necessário avançar na política, solidificar a governança, melhorar a posição internacional do país na inovação e, com isso, trazer impactos concretos no setor produtivo e na sociedade. No Brasil, país de descontinuidades, a Política e a Estratégia se propõem como instrumentos de Estado, que permitam aos diferentes atores envolvidos na temática acumularem conhecimentos coletivos para avançar de maneira qualificada e homogênea no debate e na produção de políticas públicas. A boa governança é fundamental para superar a histórica ineficiência do Estado brasileiro e, com isso, catapultar o país para o futuro de desenvolvimento que todos nós queremos.
Paulo Alvim é engenheiro civil, mestre em Ciência da Informação e secretário nacional de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
