Ouça este conteúdo
Pessoas preocupadas com a menina que engravidou aos 10 anos após sofrer violência desde os 6 anos ainda se encontram confusas sobre o que seria o melhor naquelas circunstâncias. Notícias correram pela grande mídia, afirmando que ela estava em risco de morte; que pessoas fanáticas só pensavam no feto e desprezavam a criança-mãe; que iriam sequestrá-la, escondê-la para forçá-la a manter a gestação a qualquer custo. O que fazer?
Sem dúvida, deve-se aplicar a devida pena ao estuprador; órgãos competentes devem avaliar a situação social da criança, decidindo como dar condições para que ela tenha um futuro; e aplicar todas as outras providências que se fizerem necessárias no médio e longo prazo.
Mas, no momento em que a autoridade responsável recebeu a denúncia e acolheu a criança que estava grávida, o que era mais necessário? Era a avaliação médica para definir a existência de urgência e definir conduta. A menina foi encaminhada pelo Poder Judiciário ao hospital do estado que era referência para o aborto permitido. E como conduzir essa verdadeira tragédia no hospital? Acolhendo-a com tranquilidade e calor afetivo. Ouvindo o que ela queria dizer. Verificando seu estado físico para definir o risco imediato. Confirmando o tempo e estado da gestação. Definindo a melhor conduta no momento, a partir de critérios técnicos médicos. Explicando a situação para ela e seu responsável, dando-lhe tempo de fazer perguntas e ouvir seu desejo. Explicando a lei e onde estava o risco maior da conduta. Elencando as soluções possíveis e dando-lhe tempo para resolver.
A apuração foi de que a menina estava bem, com 22 semanas e três dias de gestação e peso fetal acima de 500 gramas. Não havia urgência médica no momento. A norma técnica do Ministério da Saúde “Atenção humanizada ao abortamento” define “abortamento” como a interrupção da gravidez até a 20.ª a 22.ª semana, e com produto da concepção pesando menos de 500 gramas. “Aborto” é o produto da concepção eliminado no abortamento. Seguindo definição da Organização Mundial da Saúde na 10.ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), a partir de 22 semanas completas de gestação se inicia o período perinatal, porque há possibilidade de sobrevivência do bebê, e aborto é a interrupção da gestação antes do início desse período.
A partir destes dados, a equipe médica resolveu pelo acompanhamento de pré-natal por equipe multidisciplinar com todos os cuidados indicados, porque o aborto forçado no caso traria risco maior de sangramento, lacerações, infecções, possibilidade de intervenção cirúrgica e processo demorado, uma vez que esta indução do parto pode demorar diversos dias.
Mas, no fim, o que aconteceu? Iniciaram uma verdadeira estratégia de guerra com táticas aplicadas no Brasil e em outros países. Não se manteve a tranquilidade. Houve pressão urgentíssima para interromper a gestação a qualquer custo. Barreira vigilante para isolar a criança e impedir qualquer outra proposta. Escolta militar com evidente temor de que a gestante ou seu responsável expressassem desejo contrário. A meta foi o uso do sofrimento da menina como instrumento político a favor do aborto. Indiferentemente a possível susto e riscos para ela, a menina foi levada escondida para onde se faz o aborto independentemente do tempo de gestação.
A fim de não esperar a indução por medicamentos (afinal, a gestante poderia mudar de ideia de repente), resolveu-se matar imediatamente a menina de 23 semanas em gestação (já haviam passado dois dias desde o exame de ultrassonografia). E, matando-se o bebê antes, também não aconteceria o “incômodo” dele nascer vivo.
Embora não devessem engravidar, meninas de 10, 11 anos podem dar à luz (em 1939, uma menina de 5 anos deu à luz por cesariana no Peru e chegou a mais de 80 anos de idade); o risco nesses casos é igual ao de adolescentes até 20 anos, segundo o estudo “Gestação na adolescência precoce e tardia – há diferença nos riscos obstétricos?”, publicado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia em 2006 – há 14 anos, portanto, sendo que atualmente o progresso técnico traz resultados ainda melhores. Todas as gestantes até 20 anos deveriam, então, ser submetidas ao aborto?
O problema foi solucionado? Justifica-se que a menina não terá o trauma de ver a filha resultante da violência. Além de possíveis problemas físicos futuros pelo aborto induzido, o trauma maior pelo abuso sofrido permaneceu, somado à sensação de haver gerado algo desprezível. O que nos arranca do vazio, do desespero? Está provado que só o amor cura um trauma profundo. O aborto forçado foi expressão de repulsa e ódio contra uma criança que a mãezinha já sentia se movimentar em seu ventre. Duas crianças que não puderam ouvir a oferta de apoio, aconchego e de novo lar.
Em outros países, os que dirigem a luta pela liberação do aborto apenas usam os casos para comoção pública com a meta de liberação total a qualquer tempo da gestação, sem necessidade de justificativa com o objetivo de anular o status moral do feto. Há os que advogam o direito de matar um recém-nascido se assim for o desejo da mãe, como propuseram Alberto Giubilini e Francesca Minerva em “O aborto após o nascimento: por que esses bebês devem viver?”, artigo publicado no Journal of Medical Ethics em 2012.
Abomino a violência contra a mulher e contra qualquer outra pessoa, e sou a favor das duas vidas, da gestante e da criança em qualquer idade da gestação. Sou a favor da inviolabilidade da vida e contra a cultura da morte, e a liberação do aborto vai promover a insensibilização da sociedade na defesa de toda pessoa sem exceção.
Elizabeth Kipman, especialista em Ginecologia e Obstetrícia, é professora de Bioética e Logoterapia aplicada à Educação e à Saúde em cursos de pós graduação, ex-secretária de Saúde de Jacareí (SP) durante a implantação do SUS, e cofundadora da instituição filantrópica Hospital e Maternidade São Francisco, em Jacareí (SP), atuando em sua diretoria.
