O aborto nunca foi e nunca será seguro e o aborto nunca foi e nem será essencial

• 39

Defender o aborto como serviço “essencial” durante a pandemia de Covid-19 é uma posição incoerente da Organização Mundial da Saúde (OMS), um braço da ONU, agência que deveria ajudar os governos no fortalecimento dos serviços de saúde.

O aborto intencional interrompe a gravidez e remove o bebê do útero antes que a criança tenha capacidade de sobrevivência autônoma. É o assassinato de um inocente que tem autonomia reduzida, vulnerável, que não pode se defender.

Todos os seres humanos o são desde a concepção (fato comprovado por estudos sobre o desenvolvimento humano especialmente nas áreas da embriologia e genética); e todos os seres humanos passam pela fase de embrião e feto dentro do útero materno. O bebê é um fim em si mesmo, é sujeito de direitos, e viver é o primeiro de todos os direitos humanos.

Legitimar o aborto torna mãe e embrião (ou feto) adversários, naturaliza a ação materna oposta ao bem-estar de seu feto. É um ataque à integridade física e psíquica da gestante, com consequências emocionais negativas à parentalidade. O aborto, em qualquer lugar do mundo, por qualquer razão e em qualquer condição, afeta as mulheres nos aspectos físico, mental e espiritual. Impossível o aborto beneficiar a saúde!

A OMS reconhece, em seu Manual de prática clínica para aborto seguro, que não existe aborto seguro e explicita as complicações possíveis do aborto; e subestima a inteligência humana quando sofisma ao dizer “aborto seguro”. Denomina o bebê de “PdC” ou “produto da concepção”, coisificando o ser humano em desenvolvimento, tornando-o assim invisível. E ironicamente denomina o profissional que realiza o aborto de “prestador de saúde”.

Explica que no aborto químico há risco de hemorragia às vezes grave; infecção pélvica; dor (que pode inclusive ser consequência de rotura uterina); que não é eficaz em gravidez ectópica; e tem ação teratogênica quando falha em interromper a gravidez (aborto fracassado).

O citado manual da OMS orienta os medicamentos para dor (inclusive opioides orais, intravenosos), ansiolíticos, anestesia epidural etc. Orienta que, no manejo da dor com medicamentos endovenosos, há risco de parada respiratória, necessitando suporte respiratório e medicamentos do carrinho de emergências, para as possíveis reações adversas, anafilaxia e reações asmáticas.

Impressionam os detalhes cruéis e cruentos (para a mãe e filha ou filho) nos procedimentos em que o bebê é aspirado. Em gestações maiores de 20 semanas alguns “prestadores de saúde” consideram a morte fetal, antes da aspiração. Ressalta que o PdC (ou seja, o feto e seus anexos) deve ser examinado, descartando o aborto incompleto.

Após nove semanas de desenvolvimento, as partes fetais são visíveis, e na gestação mais avançada devem ser identificadas: as quatro extremidades, tórax, coluna, abóbada craniana e a placenta.

O manual para o pseudo“aborto seguro” da OMS tem orientações para detectar possíveis complicações no pós-aborto: infecção, hemorragia severa, septicemia, perfuração uterina necessitando de laparotomia para reparar danos que podem ocorrer nos intestinos, vasos sanguíneos e outras estruturas; e até a morte da mulher.

Estudos relatam que o aborto provocado é devastador para a saúde mental da mulher, cujos sintomas geralmente aparecem tardiamente. Produz um luto incluso que pode ser expresso por sintomas como depressão, ansiedade, culpa, raiva, hostilidade, tendências suicidas, pesadelos sobre o bebê, aversão ao parceiro, abuso de drogas lícitas e ilícitas, e outros. Há relato de uma mulher com 80 anos que sofre pelo aborto feito na mocidade.

Várias organizações, inclusive a OMS, têm usado as expressões “saúde reprodutiva”, “saúde sexual” e “planejamento familiar” como sinônimo de aborto; instrumentalizando a criança.

O bebê na vida intrauterina não é um órgão do corpo materno, não é um objeto descartável. A criança tem DNA próprio resultante do embaralhamento genético parental e a grávida é depositária da parte paterna. Os pais são defensores legais e morais da criança e suas decisões não devem ameaçar os interesses do bebê.

Desde os julgamentos de Nuremberg, no século passado, que a civilização ocidental compreendeu que a ninguém cabe selecionar quem deve ou não deve viver. O respeito à vida, em qualquer nível em que ela se encontre, é uma conquista contemporânea da civilização.

É problema de saúde pública liberar o aborto, descartando seres humanos, promovendo uma cultura de morte e a manipulação e comercialização da vida humana, desumanizando e coisificando a mulher. O aborto é explorado comercialmente e cientificamente, com práticas de eugenia, extração e venda de tecidos fetais, transformando a vida humana em uma commodity. É um crime disfarçado de legalidade.

A ciência demonstra que a vida intrauterina é um período de ouro no processo de formação dos órgãos e sistemas, envolvendo o crescimento físico, maturação neurológica, comportamental, cognitiva, social e afetiva da criança. A partir da concepção, os primeiros mil dias de vida determinam os aspectos físicos e emocionais do ser humano.

Essencial é promover uma cultura de respeito ao nascituro, ao seu direito de nascer, tendo a dignidade humana como centro; tratar os bebês de mães com Covid-19, acolher o binômio mãe e filho, estudar e pesquisar a atuação do vírus na gestação. Essencial é educação de qualidade para as mulheres, respeito e direitos iguais na sociedade!

*Eliane Oliveira é médica neonatologista da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará (UFC), professora aposentada da Faculdade de Medicina da UFC e presidente do Movimento pela Vida e Contra as Drogas (Movida).