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Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um preocupante avanço do autoritarismo institucional. A recente decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro de permanecer no exterior, temendo ter seu passaporte retido, é apenas mais um sintoma dessa escalada. A questão não é partidária, tampouco se trata de defender um nome ou uma sigla específica, mas sim de proteger princípios fundamentais da democracia: a liberdade, a legalidade e o devido processo.
Independentemente das divergências ideológicas, é impossível ignorar a seletividade da Justiça brasileira. O inquérito das fake news, conduzido há seis anos sem qualquer controle externo, permitiu que ministros do Supremo Tribunal Federal tomassem decisões arbitrárias contra cidadãos, parlamentares e empresários. A apreensão de celulares, o bloqueio de contas bancárias e as intimidações baseadas em opiniões políticas tornaram-se instrumentos comuns de repressão.
A realidade é que estamos ultrapassando o conceito de "democracia relativa" e caminhando para uma ditadura relativizada. A diferença entre um regime autoritário e um democrático não está apenas nas eleições, mas no respeito às liberdades individuais, na transparência das instituições e na previsibilidade das leis
A esquerda, que historicamente se coloca como defensora da democracia, não hesita em usar mecanismos de censura e perseguição política dignas do autoritarismo quando lhe convém. Foi assim quando correu ao exterior para denunciar o impeachment de Dilma Rousseff como um "golpe", sem qualquer consequência jurídica. Mas quando adversários políticos fazem o mesmo, a resposta é tentativa de cassação de direitos, bloqueios e ameaças de prisão. O que vemos hoje é uma democracia de conveniência, onde a regra do jogo muda conforme a ideologia do jogador.
O Partido NOVO tem diferenças claras com outros partidos da direita, mas há um valor inegociável que nos une: a defesa da liberdade e o combate ao autoritarismo. Nossa Constituição deve valer para todos, não apenas para aqueles alinhados ao governo da vez. Aceitar um modelo de "democracia relativa" significa abrir mão de direitos fundamentais e normalizar abusos que, cedo ou tarde, podem atingir qualquer cidadão.
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A democracia não pode ser interpretada como um privilégio para alguns e uma ameaça para outros. Quando o deputado federal mais votado da história do país teme voltar para casa por medo de perseguição, é sinal de que algo está profundamente errado. Mais grave ainda é o fato de que esse cerco ocorre sob a justificativa de "proteger a democracia", enquanto na prática subverte suas bases e amplia os poderes de poucos sobre todos.
O silêncio de muitos sobre esses abusos é preocupante. Não se trata de defender indivíduos, mas de garantir que as regras sejam as mesmas para todos. Se hoje um parlamentar da oposição pode ter sua liberdade cerceada sem que haja um processo transparente e legalmente fundamentado, amanhã qualquer cidadão pode estar na mesma situação.
A realidade é que estamos ultrapassando o conceito de "democracia relativa" e caminhando para uma ditadura relativizada. A diferença entre um regime autoritário e um democrático não está apenas nas eleições, mas no respeito às liberdades individuais, na transparência das instituições e na previsibilidade das leis. Quando decisões judiciais passam a depender mais do interesse político do que das normas constitucionais, a democracia já está comprometida.
O Brasil precisa escolher entre dois caminhos: seguir avançando no autoritarismo velado ou restaurar o Estado de Direito. Não há democracia verdadeira onde a liberdade de expressão é censurada, onde parlamentares são ameaçados por opiniões e onde a Justiça se torna um instrumento de perseguição política. O Brasil merece mais. O Brasil merece justiça para todos, e não só para alguns.
Felipe Camozzato é deputado estadual do Rio Grande do Sul, pelo Partido NOVO.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
