Políticas compensatórias e de distribuição de renda não são monopólios de governos de esquerda ou de direita e nem ao menos exclusivas de países pobres ou em desenvolvimento. Ao longo do tempo, porém, reuniram em torno de si críticos e defensores. Nos ataques ao Bolsa Família, muitos dos críticos contemporâneos pareceram seguir os argumentos de Thomas Malthus (1766-1834), economista conservador que via na ajuda aos pobres um estímulo para a indolência. Mas entre os defensores de políticas compensatórias para a redução da pobreza não encontramos apenas progressistas de esquerda. Na academia, por exemplo, merece destaque a esse respeito a contribuição de Milton Friedman, Nobel de Economia de 1976, um dos maiores nomes de todos os tempos na defesa do Liberalismo econômico e do livre mercado.
Friedman não foi um pioneiro entre os liberais a defender a ajuda aos pobres – outros o precederam. Mas, sem dúvida, foi um dos mais famosos. Sua proposta de distribuição direta de dinheiro trazia a vantagem da economia de custos para o Estado em relação aos programas alternativos de distribuição de alimentos, medicamentos etc. Em poucas palavras: custavam menos que as alternativas.
No contexto atual de dificuldades econômicas, a injeção desse dinheiro extra será bem-vinda e deverá ajudar a impulsionar negócios
Os benefícios macroeconômicos do programa, aferidos nos estudos conduzidos por Marcelo Neri, Fábio Vaz e Pedro Souza no Ipea, mostraram grandes efeitos multiplicadores sobre o PIB e o consumo das famílias de cada real gasto com o Bolsa Família. O Programa se revelou mais impactante até que os gastos previdenciários. O Bolsa Família impulsionou negócios locais e, também, negócios derivados entre outras regiões pelo país.
Além disso, há custos e benefícios difíceis de serem capturados, mas que se tornaram agendas de pesquisas interessantes. Por exemplo, as economias geradas no sistema de saúde pública oriundas de uma melhor nutrição das pessoas e melhorias nos rendimentos escolares de crianças que não mais passam fome.
O programa Bolsa Família, Lei 10.836/2004, tem por objetivo o combate direto à pobreza extrema, oferece benefícios para cerca de 14 milhões de famílias identificadas nos pormenores no Portal da Transparência. Tal nível de controle tem sido eficaz no combate às fraudes, reduzido o tempo médio de fila de espera para a concessão dos benefícios e permitido o seu aprimoramento. O benefício médio pago em março de 2019 foi de R$ 186,94 (totalizando cerca de R$ 2,6 bilhões).
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Uma novidade apresentada em 2019 pelo Governo Federal, a concessão de um “décimo terceiro” para o Bolsa Família, deve retomar a discussão acerca do programa. No contexto atual de dificuldades econômicas, a injeção desse dinheiro extra será bem-vinda e deverá ajudar a impulsionar negócios. Pelo histórico de resultados, proporcionará maior consumo e ativará economias locais.
Reduzir a extrema pobreza por meio da distribuição direta de renda em dinheiro possui a vantagem de dar ao cidadão vulnerável a liberdade de escolha do seu uso. Trata-se de uma decisão a menos a ser tomada por esse Estado Leviatã que de vez em quando nos assombra. Uma alternativa como a distribuição de cestas básicas poderia ser até mais dispendiosa por incorrer em custos de distribuição e burocracia mais complexa. As melhores escolhas sobre o uso do dinheiro são aquelas feitas pelos próprios indivíduos.
José Guilherme Silva Vieira, doutor em Economia e professor dos cursos de graduação em Economia e do mestrado profissional em Desenvolvimento Econômico da UFPR.