O Bolsa Família e a desestatização do serviço público

O Bolsa Família ainda é o programa carro-chefe do governo federal. Recente estudo do Ipea defende que o programa reduziu em 28% a miséria no Brasil ao longo dos dez anos de seu funcionamento. O que o governo evita falar, no entanto, é que esse programa possui uma natureza liberal, podendo sua lógica ser aplicada na privatização de diversos serviços públicos.

O Bolsa Família, ao contrário do que diz a propaganda governamental, não é um sistema de redistribuição de renda, mas um restituidor de tributos. Os mais pobres, no Brasil, pagam proporcionalmente muito mais impostos que os mais ricos, só que em impostos embutidos nos preços de produtos e serviços. O Ipea estima que um pobre perde mais de 50% do seu salário para o governo. Dado que a média do valor do benefício é de R$ 70, basta que um beneficiário receba R$ 140 de salário para que a relação entre ele e o governo federal já seja de prejuízo. No caso, o governo está apenas devolvendo o que lhe tomou, e não redistribuindo renda. A parcela de beneficiários que não tem outra renda e que não se encaixa nesse perfil é ínfima.

Revelada sua origem, pensa-se agora sobre seus efeitos. O programa original, o Fome Zero, previa o foco na distribuição de alimentos pelo Estado: restaurantes populares, parcerias com armazéns e cooperativas de consumo. Tal estatização falhou em virtude de desincentivos perversos do setor público como a burocracia, os sindicatos, a estabilidade do servidor público, a falta de meritocracia e de concorrência, entre outros. O governo, então, superou alguns de seus entraves ideológicos e passou a focar na distribuição privada de alimentos para pobres, através da ideia de "vales" (vouchers) do economista liberal Milton Friedman, aproveitando a eficiência do mercado para resolver problemas sociais. Foi quando o programa decolou de verdade e se tornou um relativo sucesso.

Esse raciocínio, que funcionou para a distribuição de alimentos, funciona também para outros serviços deteriorados pela natureza ruim do serviço público, como educação e saúde. Sendo dever público promover tais serviços, a maneira mais barata e eficiente para tal se dá através de "bolsas-escola" e "bolsas-saúde", com os mais necessitados recebendo o dinheiro através desses programas e escolhendo, no mercado, as melhores e mais eficientes escolas e operadoras de planos de saúde, utilizando-se assim os bons incentivos da competição e da concorrência para uma melhor promoção de direitos sociais. Através desse sistema, o Chile, mesmo com suas limitações, se tornou o país latino-americano melhor ranqueado nos índices internacionais de escolaridade e educação.

Cabe ainda destacar o sucesso do ProUni, que funciona como uma espécie de "bolsa-escola" para o nível superior. Para este ano, mais de 90 mil bolsas foram concedidas, em outra manifestação do governo admitindo ser mais barato e eficiente conceder vales que prestar diretamente o serviço. A ideia que deu certo para o ensino superior serve também para os ensinos médio e fundamental.

Um dos grandes problemas desse país é que apenas a parte mais abastada da nossa sociedade recebe os benefícios do capitalismo, enquanto os pobres são reféns de sistemas socialistas de produção e distribuição de bens e serviços. Os mais humildes só entenderão o que é dignidade quando deixarem de ser fardos e passarem a ser clientes. A solução já está dada.

Bernardo Santoro, advogado, é diretor do Instituto Liberal.