A recente eleição do professor mineiro Leonardo Caldeira Brant, na ONU, para compor a Corte Internacional de Justiça, constituiu fato de singular relevância para o Brasil e para a América do Sul. No prestígio internacional, dentre tantos fatores que compõe o patrimônio imaterial de um país, destaca-se a forma com que ali se cultiva e respeita o direito internacional; como se dá seu estudo e seu exercício virtuoso, quesitos nos quais o Brasil possui larga tradição.
Dentre outros fatores de boas práticas do país, há de se destacar a marcante participação das Forças Armadas nos contingentes de paz das Nações Unidas, a atuação de sua diplomacia, sem deslembrar a copiosa presença política e jurídica em organizações e tribunais internacionais.
O direito internacional é peculiar: se formal, por um lado, como direito escrito baseado em tratados; por outro é informal, quando derivado de normas costumeiras e logo não escritas. Dessa sorte, disciplina sempre imperfeita e por fazer, nela tem-se espaço por excelência para o pensamento criativo e inovador, na dialética desconstrução/construção que permeia o progresso da humanidade. E nesse mister de prodígios tem sido vultosa a atuação dos brasileiros, desde Ruy Barbosa, Clóvis Beviláqua e Epitácio Pessoa. Mas não apenas esses próceres tão citados nas escolas: inúmeros foram e que são os juristas brasileiros atuando pelo mundo nas cortes internacionais.
Bem a propósito, agora com sua eleição referendada pelo Conselho de Segurança, Caldeira Brant junta-se à expressiva galeria de nossos juízes na Haia do Vredespaleis, o sempre simbólico palácio da paz: Philadelpho Azevedo (1946-1951), Levi Carneiro (1951-1955), José Sette-Câmara (1979-1988), Francisco Rezek (1997-2006) e Antônio Augusto Cançado Trindade (2009-2022).
Em outros fóruns internacionais importantes, da mesma forma, atuaram expressivos representantes brasileiros, como no órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, e no Tribunal do Direito do Mar, em Hamburgo, com os ofícios de professores eméritos das Arcadas, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, Luiz Olavo Baptista e Vicente Marota Rangel.
Caldeira Brant, que deverá completar o mandato de Cançado Trindade, falecido em maio deste ano, terá sua titularidade até 2027. Com sede na capital política da Holanda, a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário das Nações Unidas e é composta por 15 juízes eleitos para mandatos de nove anos.
Já no exercício pleno de seus poderes, nosso novo representante na justiça internacional é professor da UFMG, sua alma mater, a “vetusta casa de Afonso Penna”, e doutor em Direito pela Universidade de Paris. Conferencista e autor de pródiga doutrina, atuou como jurista adjunto na Corte holandesa a que agora servirá a título pleno, durante o mandato de Francisco Rezek. Organizador incansável de tradicional seminário de inverno em Belo Horizonte, onde reuniu expressivos professores de direito internacional não apenas brasileiros, a conceder-lhes a medalha do mérito de Ruy Barbosa, Caldeira Brand foi premônico acerca de sua própria biografia.
Afinal, Ruy foi pioneiro no engenho e arte brasileiros para o direito internacional, eleito já para o primeiro tribunal internacional da história, ainda da Liga das Nações, precursor da Corte Internacional de Justiça, criada pelo Tratado de Versalhes, em 1919. Como no ápice da gloriosa carreira do ilustre baiano, o maior de nossos juristas, sempre uma missão e um destino.
Jorge Fontoura é presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.