O Brasil precisa de políticas afirmativas nos programas de pós-graduação?

Pesquisas apontam que a pós-graduação no Brasil é composta predominantemente por pessoas brancas. A baixa participação de pessoas negras e de outros grupos em situação de vulnerabilidade social está ligada a um processo histórico de sua exclusão do ensino superior, especialmente das universidades públicas.

Há quase duas décadas, programas e universidades começaram a planejar ações afirmativas na pós-graduação, mas essas políticas apenas passaram a ser implementadas com maior intensidade a partir de 2012. Em maio de 2016, o Ministério da Educação editou a Portaria Normativa 13/2016, que exerceu um papel indutor, ao fazer com que órgãos colegiados de muitos programas e universidades passassem a discutir a inclusão de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.

A análise da implementação de ações afirmativas na pós-graduação enfrenta diversas dificuldades práticas, especialmente o fato de existirem milhares de programas reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o fato de que eles possuem autonomia para definir os critérios para a admissão de estudantes e elaborar seus editais. Isso faz com que as informações fiquem espalhadas, resultando na escassez de dados públicos e centralizados sobre essas políticas na pós-graduação.

O Observatório de Ações Afirmativas na Pós-Graduação (Obaap) surge com o objetivo de concentrar materiais que estavam dispersos, permitindo que os dados sobre essas políticas fiquem organizados e sejam acessíveis a qualquer pessoa ou instituição interessada. A partir de um mecanismo de busca, programas, pró-reitorias e outros tomadores de decisão que queiram implementar essas políticas poderão identificar modelos adotados por outras instituições, bem como a sociedade civil conseguirá acompanhar o ritmo de implementação dessas políticas em todo o País.

Monitoramos editais e resoluções de universidades até 2021 e identificamos que 1.531 programas acadêmicos (mestrado e doutorado) de universidades públicas brasileiras adotam ações afirmativas, o equivalente a 54,3% da amostra. Em 2018, havia 737 programas com políticas afirmativas, o que indica que em quase quatro anos, 794 novos programas aderiram a esse tipo de política. Há uma predominância de programas de universidades federais (86% da amostra) e do sistema de cotas (reservas de vagas para pessoas de grupos específicos), modalidade de ação afirmativa adotada por 73% dos programas. Alguns dos principais beneficiários são pessoas pretas, pardas e indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas e trans, o que demonstra uma mudança em relação às políticas para cursos de graduação.

As cotas nos cursos de graduação transformaram as universidades públicas, havendo hoje maior proporção de estudantes de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas. Porém, a pós-graduação ainda está longe de alcançar essa diversidade, especialmente em certas áreas do conhecimento.

Os dados destacam que as políticas afirmativas já são uma realidade na maioria dos programas e que temos ingressantes com um novo perfil. É essencial que as universidades, os governos e as agências de fomento pensem em estratégias para garantir não apenas o acesso desses grupos, mas também sua permanência.

A diversidade na pesquisa e pós-graduação é fundamental para o progresso científico e a criação de espaços que possam propor soluções mais efetivas para os problemas que enfrentamos em nosso país. Ainda temos um longo caminho a percorrer para que a pós-graduação brasileira seja cada vez mais plural e tenhamos uma transformação que não se restrinja aos cursos de graduação, mas vá além e impacte toda a sociedade.

Anna Carolina Venturini é pesquisadora de pós-doutorado no Afro-Cebrap, doutora em Ciência Política pela IESP-UERJ, mestre em Direito do Estado pela USP e coordenadora do Observatório de Ações Afirmativas na Pós-Graduação (Obaap).