Quanto mais transparência no processo eleitoral, mais a democracia ganha. E os eleitores brasileiros querem o voto impresso por uma razão muito simples: desconfiam do processo eleitoral das urnas eletrônicas. Se os brasileiros que se dirigem às zonas eleitorais a cada dois anos têm dúvidas e ressalvas pela falta de dados cristalinos, todo o sistema eleitoral é posto em xeque.
As redes sociais, eficiente e poderoso instrumento de manifestação da população, estão inundadas de comentários a respeito do tema. São pessoas que questionam o método atual e pedem uma atualização da legislação. Nas ruas o assunto não passa em branco. Enquete recente feita pelo DataSenado revelou que 92% dos participantes querem o voto impresso acoplado à urna eletrônica.
É inegável o avanço do sistema eleitoral brasileiro com o desenvolvimento da urna eletrônica. Porém, nenhum sistema é infalível e está acima de qualquer suspeita. Como qualquer tecnologia, ela está sujeita a falhas e fraudes. E é nosso papel, como legislador, propor e aprovar mecanismos que o aperfeiçoem.
Se os brasileiros têm dúvidas e ressalvas pela falta de dados cristalinos, todo o sistema eleitoral é posto em xeque
Sou relator do PLS 406/2014, projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que institui a impressão do voto a partir da urna eletrônica. E já apresentei parecer favorável porque teremos mecanismos para aferir o resultado das urnas, caso seja necessário, e ao mesmo tempo vamos garantir o sigilo do voto, como determina a Constituição Federal. Isso porque a proposta – em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – estabelece que o voto será impresso e imediatamente depositado em outra urna. Antes o eleitor o verifica visualmente, sem contato físico nem identificação do eleitor na cédula. Os impressos ficam à disposição da Justiça em caso de recontagem.
Iniciativa semelhante foi aprovada pelo Congresso em 2009 (Lei 12.034/2009). No entanto, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por determinar que o voto impresso tivesse identificação do eleitor. Buscamos agora corrigir esse erro e, ao mesmo tempo, manter a essência da proposta, que é a possibilidade de verificação por meio da impressão de todos os votos.
A urna eletrônica não é inviolável e não é o senador Ronaldo Caiado que está dizendo. Já existe uma série de manifestações de acadêmicos e juristas a respeito da vulnerabilidade do sistema. Também já vimos sistemas altamente protegidos – como os do Departamento de Estado norte-americano e até da Casa Branca – serem violados. São fatos que não podem ser ignorados. Não é capricho e nem mais uma medida para aumentar gastos do Tribunal Superior Eleitoral. Estamos falando de mais de 100 milhões de eleitores que precisam e têm o direito de confiar que o voto digitado na urna será o mesmo revelado horas depois das eleições.
A votação na Comissão de Constituição de Justiça do projeto do qual sou relator será uma nova oportunidade de o Congresso aperfeiçoar a Lei das Eleições (Lei 9.504/2007), já que lamentavelmente a presidente Dilma Rousseff vetou item da reforma política que tratava do voto impresso. A presidente da República mais uma vez virou as costas para a população brasileira ao ignorar a base das eleições em uma democracia, que é a confiança.
Por isso, é fundamental que todos cobrem dos seus senadores a aprovação desse projeto. Por uma reconquista recente do parlamento, teremos ainda a chance de derrubar o veto presidencial em sessão do Congresso Nacional. Nós, parlamentares, como responsáveis pela conclusão do processo legislativo, temos a obrigação de mudar essa realidade e dar segurança aos eleitores.
