Já se passaram seis meses desde as eleições de outubro de 2018, mas a poderosa exigência de mudança vinda das urnas naquela ocasião continua viva. Na verdade, tornou-se um movimento imparável que não vai cessar com a renovação realizada no Congresso Nacional e a guinada à direita na Presidência da República. Os próximos a serem afetados de modo inevitável por essa virtuosa onda são os integrantes do Poder Judiciário, em especial os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos equívocos recentes só fizeram piorar ainda mais a péssima reputação que aqueles onze senhores construíram para si mesmos junto à população e ao parlamento.
No caso dos atritos com o Congresso, fica cada vez mais evidente que não há almoço de cortesia ou declaração polida que ponha um ponto final definitivo nos insistentes episódios de usurpação de competência, ou seja, quando o STF ultrapassa as atribuições que a Constituição lhe impõe, invadindo campos decisórios que pertencem a quem foi eleito. Equiparação da homofobia ao racismo, legalização do aborto e cerceamento da liberdade de expressão são algumas das polêmicas recentes nas quais o Supremo decidiu entrar de modo completamente ilegítimo, e que denunciam como a atual formação da Corte é, infelizmente, a mais ideológica e a menos técnica que o tribunal já teve.
O STF ultrapassa as atribuições que a Constituição lhe impõe
Se nas legislaturas anteriores a passividade dos parlamentares de então dava aos ministros a certeza de que não haveria reações relevantes, é importante que esses senhores percebam que aquele tempo acabou. A indignação crescente da população com o tribunal tem se transformado, por meio de seus representantes no Congresso, em ações concretas que reforçam os limites que o tribunal é obrigado a respeitar, além de acabar com privilégios moralmente inaceitáveis para os tempos que estamos vivendo.
Nesse momento, por exemplo, tramitam nas duas casas legislativas propostas recentes que tratam da restrição no tempo de mandato aos indicados para o STF, de mudanças na forma de escolha dos membros da Corte, de regulamentação do impeachment de ministros por usurpação de competência e do fim de benefícios injustificáveis que só o Judiciário tem, como os 60 dias de férias anuais. Isso, claro, sem contar os requerimentos pela instalação de uma “CPI da Lava Toga” e os frequentes pedidos de impeachment, que se tornaram quase mensais.
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Passou da hora dos ministros compreenderem que, se o acirramento de atos do Congresso contra o STF é uma realidade, isso se deve principalmente aos atos de ativismo judicial cada vez menos disfarçados com os quais a Corte parece tão determinada em prosseguir. Diante disso, a melhor forma de fazer com que a relação entre o tribunal, o povo e o parlamento se pacifique, não é por meio de apertos de mão em público ou sessões de desagravo, mas sim da imediata interrupção no hábito criado pelo próprio STF de inventar normas que não podem ser extraídas da legislação brasileira sob nenhuma interpretação razoável. Além disso, é claro, os ministros precisam entender que o republicano respeito às instituições não significa calar-se diante de decisões flagrantemente equivocadas que se acumulam sem parar.
Tive a honra de ser escolhido pelos brasileiros como um daqueles que protagonizará as mudanças de que o país precisa no Congresso, e garanto que essa geração de parlamentares à qual pertenço fará com que a transformação desejada chegue todos os poderes, inclusive ao STF.
Filipe Barros, deputado federal.
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