Confirmados os indicativos de que o governo interino do presidente Michel Temer se tornará governo definitivo, transcorridas todas as fases do processo em conformidade com a Constituição Federal, afastando de vez a falaciosa acusação de golpe, é hora de a sociedade encarecer ao governo a necessidade de adentrar o esperado caminho das reformas.
Talvez pela própria natureza da interinidade e–é forçoso reconhecer – sob a histérica pressão do corporativismo, como definiu o deputado federal Rogério Marinho em recente visita à Associação Comercial do Paraná, aludindo ao vício nacional de repassar todas as responsabilidades à gestão pública, o presidente interino viu-se obrigado a ceder em muitos aspectos administrativos e econômicos.
Foi o caso, no âmbito do ajuste das dívidas dos governos estaduais com a União, cujo projeto de lei encaminhado pelo Planalto ao Congresso Nacional acabou sendo alijado de todas as contrapartidas prescritas pelo governo federal aos governadores, para não correr o risco da rejeição.
Pergunta-se o que foi feito da cota de sacrifício dos beneficiados na redução do custo da máquina dos governos federal e estaduais?
O governo conseguira manter duas das cinco contrapartidas sugeridas, a saber, a não concessão de reajustes salariais aos servidores públicos pelo prazo de dois anos e a fixação de um teto para o gasto público, mas sucumbiu à pressão das bancadas estaduais e do próprio relator do projeto, o deputado federal catarinense Esperidião Amim.
O ministro Henrique Meirelles afirmou não haver perda para o governo, embora não tenha sido essa a impressão generalizada do mercado, diante da evidência de que a União não teria alternativa, senão retirar as exigências para não ser derrotada.
Pergunta-se o que foi feito da cota de sacrifício dos beneficiados na redução do custo da máquina dos governos federal e estaduais?
Depois de meses de retração da produção e do consumo e o fechamento de milhares de indústrias e estabelecimentos comerciais, inadimplência e desemprego, percebe-se uma leve melhoria no desempenho da economia, embora ainda tenhamos a contabilizar resultados negativos na expansão do Produto Interno Bruto em 2016 e 2017.
Diante disso é necessário baixar os juros para expandir o consumo interno, pois o que gera inflação são os produtos básicos de consumo (cesta básica) e não os produtos de varejo em geral, cujos preços estão estáveis e não têm margem para redução.
Portanto há um áspero caminho a ser percorrido pelo governo na aprovação das reformas essenciais, especialmente nas relações trabalhistas e na previdência social, sem falar na mais complicada de todas, que é a reforma política.
O mínimo que a sociedade espera do governo federal é a firmeza de atitudes na reconstrução da carcomida estrutura político-administrativa do país. A redução drástica das sinecuras e privilégios assegurados a algumas castas, em detrimento da maioria, que em muitas situações exigem a eliminação pura e simples, será rigorosamente cobrada do governo e do Congresso.
O país não pode mais esperar. Os contribuintes pagam pesado tributo à leniência e ao descalabro administrativo dos últimos anos, período em que bilhões de reais foram desviados pela corrupção de seu efetivo destino, ou seja, a excelência dos padrões de atendimento público na educação, saúde, segurança, habitação popular e infraestrutura, itens em que o Brasil figura entre os países mais atrasados do mundo.
Precisamos de um novo caminho e uma nova história a ser escrita pelo Brasil e os brasileiros.