(Esta é uma versão ampliada do artigo publicado na página 2 da Gazeta do Povo de hoje, com o título "Ou o Congresso faz as mudanças, ou reeleição zero")
Nas últimas quatro décadas, o Brasil tem tido baixo crescimento econômico e lutado constantemente contra a inflação, que é estrutural. O famoso "custo Brasil" péssima educação, excesso de burocracia, excesso de impostos (que representam mais de 36% do PIB), juros absurdos e desnecessariamente elevados, e infraestrutura cara e ineficiente tira competividade do país e causa déficit na balança comercial (o pior em 18 anos), sem contar ainda a política cambial que mantém o real ainda muito valorizado, apesar dos aumentos recentes do dólar. Tudo isso se reflete no baixo crescimento do PIB, colocando o Brasil na rabeira da América Latina. Poucos são os países que crescem menos que o nosso, fruto do irrisório investimento público (por causa dos gastos descontrolados do governo) e da queda nos investimentos privados (graças aos juros elevados). O governo precisa aprender duas coisas: que a inflação não é de demanda agregada, e sim de oferta (tem a ver com os custos elevados internos); e que só investimentos garantem crescimento sustentado.
As manifestações populares do mês de junho soam como a grande oportunidade de que o Brasil precisa para corrigir seus erros históricos, como a exagerada gastança do governo federal em três itens praticamente inúteis, que pouco ou quase nada ajudam os brasileiros: pagamento de juros sobre a enorme dívida interna, pessoal e a máquina administrativa. Só em juros, o governo petista já torrou mais de R$ 1,5 trilhão.
Mas, se com os banqueiros o governo tem sido bonzinho sempre sob a orientação complacente de Lula , com a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura a história tem sido outra. A prova disso está nas recentes manifestações populares, resultado da frustração do povo ao perceber que o governo continuará nos enganando e que nada vai mudar, a não ser pela pressão popular. Mas afinal, o que devemos fazer para termos um Brasil decente? Há necessidade de medidas urgentes em cinco esferas, a saber: política, moral, administrativa, institucional-legal e nas políticas econômicas.
Na esfera política, por meio da almejada reforma política, devemos:
- extinguir todos os 29 partidos e permitir a criação de no máximo cinco novos partidos;- instituir a fidelidade partidária e proibir as coligações estaduais, que se constituem em absurda e inaceitável anomalia do sistema político;- implantar o voto distrital, que permitirá a gente séria e com menos recursos se candidatar e ganhar;- acabar com as votações secretas no Poder Legislativo;- proibir o financiamento por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, passando o Fundo Partidário a ser a única fonte de recursos para as campanhas;- unificar as eleições municipais, estaduais e federais, com o intuito de impedir as coligações absurdas que só atendem a interesses pessoais. Assim, acabaremos com os abandonos de mandato para se candidatar a outro cargo;- adotar o voto facultativo, extinguindo o voto obrigatório;- acabar com a aposentadoria especial de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. O tempo no cargo conta apenas como tempo de serviço para fins de aposentadoria do setor público;- extinguir o número absurdo de assessores que têm os deputados estaduais, federais e senadores, ficando as assessorias técnicas vinculadas apenas aos cinco partidos para a elaboração de leis;- fazer a reforma política via Congresso, sob pressão popular, uma vez que nossos políticos não se mostram confiáveis. Consultar o povo sobre as alterações realizadas via referendo e não via plebiscito, pois, ao contrário do plebiscito, que é um cheque em branco dado pelo povo aos políticos, o referendo é um cheque já preenchido, que o povo irá decidir se assina ou não.
Na esfera moral, devemos adotar as seguintes medidas:
- implantar um novo modelo de padrão moral no meio político, em que as regalias não serão toleradas, com extinção de mordomias, como, por exemplo, um carro (com motorista) para cada desembargador (Poder Judiciário) ou o uso de aviões da FAB para deslocamentos de interesse privado e familiar pelos políticos dos poderes Executivo e Legislativo;- obrigar os políticos a ter estilo de vida semelhante ao das pessoas comuns da sociedade, a exemplo do que ocorre nos países nórdicos;- acabar com o foro privilegiado;- adotar medidas drásticas contra a corrupção. A população deve ficar atenta e exigir a prisão dos culpados. Os protestos nas ruas são um excelente veículo;- acabar com o processo de indicação de nomes para os Tribunais de Contas dos Estados e da União, que ficam à mercê de indicações de quem está no poder, colocando pessoas politicamente apadrinhadas para fiscalizá-los.
Na esfera administrativa do governo, há uma imperiosa necessidade de um choque de gestão pública, de modo a:
- reduzir drasticamente o número de ministérios (de 39 para no máximo 15), sendo que um desses ministérios deve ser o de gerenciamento de projetos públicos, vinculado diretamente à Presidência, para controlar e acompanhar as obras públicas que hoje custam muito acima do projetado e não são concluídas no prazo;- reduzir em 90% o número de cargos comissionados, ditos de confiança, utilizados apenas para servir ao partido que está no poder. Hoje, são mais de 20 mil, e custam milhões aos contribuintes. A boa gestão pública tem de ser feita por funcionários públicos concursados;- fazer o tal do choque de gestão pública no Executivo, de modo que o governo aprenda com o setor privado a adotar práticas de gestão eficaz. Muitos dos problemas na saúde e na educação, por exemplo, se originam da péssima gestão pública;- implementar também no Poder Judiciário práticas de gestão que acelerem o julgamento dos processos;- reduzir a maioridade penal, impedindo que criminosos com menos de 18 anos fiquem impunes, bem como extinguir a "bolsa presidiário", incluindo a família apenas no Bolsa Família;- limitar os elevados gastos com a máquina administrativa. O melhor caminho é fazer que os aumentos anuais, daqui para a frente, sejam apenas metade da inflação prevista para cada ano. Assim, o aumento real vai caindo aos poucos. Esse é um dos caminhos para sobrar dinheiro para os investimentos nos serviços públicos;- limitar os elevados gastos com pessoal, cujos aumentos e reajustes salariais não poderão exceder o índice oficial de inflação. Assim, mantém-se o poder de compra dos funcionários públicos, que têm o benefício da estabilidade;- estabelecer metas para o serviço público, com premiação por produtividade, competência e dedicação;- reduzir a burocracia que impera em todos os níveis de governo;- implementar mudanças profundas na educação pública básica (ensino fundamental e médio) porque, mais que a falta de recursos financeiros, há problemas sérios de gestão. Assim, devemos adotar uma gestão eficaz nas escolas públicas, com diretores escolhidos pelos pais (e não por indicação política), fortalecendo a associação de pais e mestres como fiscalizadora da boa gestão escolar. Afinal, a solução está na comunidade. O Brasil só será um país desenvolvido quando tiver 100% dos alunos da educação básica em escolas públicas, que deverão ser as melhores, a exemplo do que ocorre no Japão há mais de um século;- fazer uma profunda mudança na educação pública superior, cujos alunos custam mais de R$ 20 mil por ano (um valor absurdamente elevado), enquanto os do ensino básico não recebem nem um quarto desse valor. Temos de ter uma política educacional superior em que o aluno pagará de acordo com o nível de renda familiar, podendo chegar à gratuidade para os mais pobres. Atualmente, o ensino superior gratuito serve para atender as classes de renda mais elevadas e não os mais necessitados. Estes, por não conseguir entrar nas universidades públicas, se matam de trabalhar para custear o ensino superior privado. A escolha dos reitores deve ser feita apenas pelos professores que já tenham pelo menos dez anos de serviços prestados à universidade. A sistemática da educação pública superior precisa mudar, pois é injusta. Se o Brasil quiser realmente mudar, terá de corrigir todas as injustiças, e esta é uma delas;- ter uma linha de financiamento público para os alunos que frequentam as instituições de ensino superior privado, o qual será pago pelos profissionais nos primeiros dez anos após a formatura.
Na esfera institucional-legal, precisamos:
- fazer a reforma tributária de modo que daqui a dez anos tenhamos uma carga tributária de no máximo 25% do PIB. Assim, de maneira gradual, reduzindo um ponto porcentual ao ano, passaremos dos atuais 36% para 25% do PIB em impostos. Uma reforma que reduza os atuais 85 tipos diferentes de tributos (taxas, contribuições e impostos) para no máximo 20, aumente a arrecadação dos municípios e dos estados e reduza a do governo federal, e resulte numa única legislação para o ICMS em todos os estados, em vez da parafernália que temos hoje, com 27 legislações diferentes;- fazer uma reforma previdenciária que leve em consideração o crescente aumento da expectativa de vida das pessoas, criando um novo modelo que seja financeiramente sustentável;- adotar um novo modelo de previdência para os funcionários públicos que a partir de agora ingressarem no serviço público (nas três esferas);- modernizar a legislação trabalhista de modo a alterar o atual sistema em que o funcionário ganha pouco, mas custa muito;- aprovar um ambiente jurídico confiável que possibilite e incentive o setor privado a investir no país. Para que as PPPs funcionem, a confiança jurídica é fundamental, pois, afinal, o setor público é incapaz de, sozinho, resolver os problemas de infraestrutura física e social do país.
Na esfera das políticas econômicas, o governo deve adotar as seguintes medidas urgentemente:
- extinguir o conceito de superávit primário (o governo vem mascarando os resultados com maquiagens e mágicas), passando a adotar apenas o conceito de déficit nominal zero (que inclui o pagamento de juros). Isso fará com que o governo mude a sua desnecessária política monetária de juros altos, que só favorece os bancos de uma maneira geral;- tornar inelegíveis para a eleição subsequente os governos do Executivo federal, estadual e municipal que tiverem durante o seu mandato déficit nominal zero em dois anos;- reduzir os juros (Selic) para padrões internacionais, o que somente será possível com o déficit nominal zero;- liberar gradualmente o compulsório também para padrões internacionais, algo como no máximo 10% em vez dos atuais 40%;- apoiar a entrada de novos bancos e (principalmente) cooperativas de crédito, a exemplo do Sicredi. É inaceitável que um país que tem inflação de 6% ao ano tenha bancos cobrando mais de 200% ao ano em cartões de crédito. O sistema bancário brasileiro é oligopolizado, com oito bancos controlando mais de 80% do crédito;- com juros menores (se o governo tiver déficit nominal zero e liberar o compulsório), o setor privado volta a investir mais. Além disso, se o governo tiver equilíbrio fiscal (déficit nominal zero), voltará a investir aos padrões em que investia até os anos 80. Dessa maneira, os investimentos (públicos e privados) aumentarão dos atuais 18,5% para 25% do PIB ao longo dos próximos cinco anos. Afinal, sabemos que somente investimentos garantem crescimento sustentado. O atual modelo de crescimento via consumo está esgotado;- com mais investimentos públicos e privados, a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura, que foram os motes das manifestações, passarão a receber investimentos substanciais, e, ao lado de uma melhor gestão pública, finalmente teremos serviços públicos decentes.
Por fim, as manifestações recentes no país, decorrentes da insatisfação em relação ao setor público pelos péssimos serviços oferecidos apesar da enorme carga tributária cobrada dos brasileiros, só terão efeitos práticos de uma efetiva mudança se soubermos o que queremos mudar e aí, sim, pressionarmos as instâncias políticas para que as mudanças ocorram. Ou então, mudamos em 100% o Congresso, caso a Câmara e o Senado não aprovarem no prazo de um ano (até meados de 2014) todas as mudanças acima mencionadas. Em outras palavras, proponho reeleição zero, ou seja, não reeleger nenhum congressista se as mudanças não forem aprovadas. O mesmo vale para o atual governo federal, se no que depender dele não implementar urgentemente as mudanças sugeridas. Só depende de nós, pois o povo mostrou aos políticos quem manda nesse país. É a nossa hora. Vamos mudar o Brasil! Não podemos nos frustrar. Essa é a grande e talvez a única oportunidade de vir a ter um país menos injusto e mais humano.
Judas Tadeu Grassi Mendes, Ph.D. em Economia, é fundador e diretor-presidente da Estaçao Business School.
