O instrumento jurídico para a definição de uma Cidade Universitária na região da Reitoria já existe. É o artigo 150 da Lei Orgânica, dispositivo que resultou de iniciativa popular durante o processo constituinte, em 1990
Diz o Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Curitiba: entre os setores especiais incluir-se-ão os de produção científica e cultural, localizados em regiões onde se concentrem instituições voltadas à ciência, à cultura e às artes, para os quais serão traçadas diretrizes peculiares de uso e ocupação do solo (Seção II, Da Política Urbana).
Quem percorre a pé ou de bicicleta a região da Reitoria não demora a perceber que este trecho tem cara própria. Toda uma série de instituições voltadas à ciência, à cultura, ao esporte, ao lazer, às artes, desfilam diante do observador. A lista é tão extensa que dava pra fazer uma minilista telefônica*. Vista do alto, essa autêntica e virtual cidade universitária forma um grande trapézio, balizado nos vértices pelo Estádio Couto Pereira, Praça do Expedicionário, Prédio Histórico da UFPR e Colégio Estadual do Paraná. Ali parece estar reunida uma alta percentagem das cabeças mais intensamente pensantes e criativas de Curitiba.
Para falar em linguagem de urbanista, este setor da cidade apresenta uma vocação. O que surpreende é que não tenha ainda recebido, por parte das autoridades, reconhecimento legal e, no Plano Diretor, nas pranchetas do planejamento, atenção às necessidades específicas que decorrem de sua especialização.
Ora, o instrumento jurídico para a definição de uma Cidade Universitária na região da Reitoria já existe. É o artigo 150 da Lei Orgânica, dispositivo que resultou de iniciativa popular durante o processo constituinte, em 1990.
Apoiado por centenas de subscritores, acolhido pela Câmara dos Vereadores, inscrito, ao final de toda uma luta, entre os artigos que disciplinam a política urbana na lei maior da cidade, o art. 150, em resumo, admite a especialização do tecido urbano sob o prisma da ciência, da cultura e das artes. Assim como temos, a sudoeste, a Cidade Industrial, poderemos vir a ter um ou mais Setores Especiais de Produção Científica e Cultural.
Vem ao caso lembrar que o movimento em favor da criação destes setores especiais foi inspirado direta e especificamente pelo adensamento de aparelhos culturais em torno da Reitoria.
Para a municipalidade, a criação da Cidade Universitária nesta região, além da consolidação do prestígio de Curitiba como centro gerador de conhecimento e cultura e da reanimação de um trecho de valor estratégico que já dá sinais emergenciais de deterioração, pode servir como espaço experimental, um laboratório de soluções inovadoras, graças à concentração de massa crítica e às possibilidades de diálogo com a mais informada e criativa das comunidades.
Para o pessoal da universidade e para os inúmeros agentes e agências culturais, a criação do setor especial representaria o reconhecimento das necessidades específicas que decorrem de uma evidente vocação urbana, a esperança de um ordenamento espacial adequado à maior produtividade possível de suas atividades, e a consolidação da principal sede municipal da UFPR em meio à dispersão por vários câmpus. O próprio art. 150 admite "diretrizes peculiares de uso e ocupação do solo".
Como se vê, as condições físicas e jurídicas para a criação da Cidade Universitária de Curitiba (ou outro nome que tenha) já estão dadas: de um lado, a densa concentração de instituições de vocação científica, artística e cultural na região do Câmpus Central; de outro lado, o fundamento legal a partir do qual se podem formular instrumentos de administração e planejamento para esta área.
Quais os primeiros passos para a implementação de um Setor Especial nos termos referidos?
Ora, parece natural que o protagonismo caiba aos atores maiores, a Prefeitura e a Reitoria. No plano institucional, muitos são os caminhos para um entendimento. Tomo a liberdade de sugerir que os srs. Richa, em novo mandato, e Akel Sobrinho, reitor da Federal, se telefonem para tratar em suas agendas deste ponto específico e chamem para uma primeira conversa o professor Emmanuel Appel, que há anos vem se destacando como o principal nome do movimento pela criação da Cidade Universitária. Naturalmente, os moradores, artistas, profissionais, associações com endereço na área devem ser chamados e ouvidos a seu tempo.
O essencial, agora, é querer fazer.
*A região do Câmpus Central abrange o Complexo da Reitoria, DCE, Biblioteca Central, Casa da Estudante Universitária, Hospital de Clínicas, Celin, Círculo de Estudos Bandeirantes, Interamericano, Teatro Guaira, Capela do Colégio Santa Maria, Cine Luz, Prédio Histórico da Universidade, Círculo Militar, Passeio Público, Casa do Estudante Luterano, Casa do Estudante Universitário, Colégio Tiradentes, Colégio Estadual do Paraná, Solar dos Leões, Estádio Couto Pereira (futebol também é cultura), Casa do Expedicionário, Instituto Goethe, Centro Espanhol, Fábrica de Fitas Venske, Cultura Inglesa, Espaço Dois, Lar da Estudante Católica, mais a incipiente "Broadway" que começa a se desenhar na Baixa Treze de Maio, cursos de línguas, informática, etc., bares, restaurantes, copiadoras, cafés, livrarias, repúblicas estudantis...
