O “distritão” passou pela comissão especial da reforma política da Câmara Federal, na quinta-feira da semana passada. A alteração no jeito de eleger parlamentares está pronta para ser votada no plenário. São necessários pelo menos 308 votos a favor, em dois turnos. Se aprovada – e espero que o seja –, a tramitação no Senado terá de ser ágil, para que a nova regra seja aplicada já nas próximas eleições.
Frequentemente criticado, o coeficiente eleitoral – que é a regra atual – sustenta os chamados “puxadores de votos”. Além disso, muita gente fica sem entender como as coisas funcionam em uma eleição para vereadores ou deputados. Como explicar ao eleitor: “Você votou neste, mas elegeu aquele”? Não parece ainda pior quando o candidato mais votado não se elege, enquanto outro, menos votado, às vezes com dois terços dos votos, chega à cadeira?
Celso Russomano (PRB-SP), candidato derrotado à prefeitura de São Paulo, marcou, em 2014, mais de 1,5 milhão de votos para deputado federal, levando consigo outros sete do mesmo partido; desses, cinco tiveram votação menor que outros candidatos derrotados. Já Tiririca (PR-SP) atraiu outros cinco, pelo coeficiente. Casos alegóricos das eleições de 2010 são o de Luciana Genro (PSol-RS), que teve a oitava maior votação do Rio Grande do Sul e não foi eleita; Jean Wyllys (PSol-RJ), que entrou puxado por Chico Alencar (PSol-RJ) – e, anos depois, ajudou a puxar outro; ou Chico das Verduras (PRB-RR), que ocupou gabinete em Brasília com 5.903 votos.
O distritão fortalece os partidos e a fidelidade partidária
O distritão é uma ferramenta para enfrentar os caciques que constroem chapas ou vendem o próprio partido às vésperas das eleições, participam de coligações em troca de cargos e interesses pessoais, em detrimento das eleições proporcionais. Esse é o “trabalho” de um cacique, um dirigente partidário que controla siglas, sozinho, sem nenhuma discussão interna.
Ao contrário do que alguns opinam, o distritão fortalece os partidos e a fidelidade partidária. Até porque não conheço nenhum vereador, deputado estadual ou federal fiel ao programa de seu partido por causa dos votos de legenda recebidos. Fidelidade e fortalecimento dos partidos se faz com eleições internas, propostas aprovadas pelos filiados, rigor com aqueles que descumprem as decisões tomadas pela maioria e o fim da janela para troca de partidos.
As coligações repetidamente são conchavos e negociatas. O que se vê, desde os municípios menores até os corredores da Câmara Federal, são os tais caciques fazendo contas e lançando celebridades, sem nenhum compromisso ideológico, na mais clara intenção de eleger um grande número de representantes para negociar com o Executivo.
Opinião da Gazeta: Antes de melhorar, vai piorar (editorial de 11 de agosto de 2017)
Leia também: Distritão: problema ou solução? (presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR)
Sou contra o voto distrital. Deputados federais não representam uma região, uma cidade ou um bairro. São representantes do país. E, para representar um país, dado o grau de responsabilidade, o melhor é que os deputados mais votados de cada estado sejam eleitos. Quanto mais votos, mais representação. Distritão é o voto majoritário para as eleições proporcionais, de acordo com o número de vagas.
Precisamos combater o discurso atrasado que critica o distritão por entender que isso acaba com os partidos ou facilita a reeleição. O distritão é a vontade da maioria e o respeito ao eleitor.