O Congresso e a defesa política da bioenergia

Na conferência sobre mudanças climáticas das Nações Unidas (COP-26), os governos assumiram compromissos voltados a mitigar as alterações do clima. O governo brasileiro se comprometeu a atingir 50% da matriz energética limpa até 2030. É importante transformar o discurso em realidade, gerar indicadores e compartilhá-los. Mas é crucial que este esforço envolva todos os brasileiros. De nada adianta relegar esta tarefa apenas ao Poder Executivo.

O governo brasileiro precisa continuar a direcionar sua condução política, ainda mais, para efetivar os compromissos ambientais. Não é tarefa simples. As pressões para que isso não ocorra são constantes. Cabe à sociedade compreender o tamanho desse desafio e apontar caminhos para as autoridades.

Este também é um papel dos parlamentares. Deputados e senadores têm de estar engajados nessa pauta nacional. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) conta com cerca de 200 parlamentares signatários da base governista e da oposição, e está empenhada em convencer o governo a tomar atitudes em prol do setor de biocombustíveis.

Cabe à sociedade compreender o tamanho desse desafio e apontar caminhos para as autoridades.

Este é um tema da pauta ambiental do país. O combustível 100% nacional e limpo, inventado por um brasileiro, é um dos grandes trunfos para achatar o nível das emissões de poluentes pelos motores e equipamentos a diesel. O país tem conseguido amenizar substancialmente essas emissões porque um porcentual de biodiesel, à base de óleo de soja, é misturado ao diesel mineral.

Existe política pública, aprovada pelo Congresso Nacional, para que a adição do biodiesel limpo seja crescente até 2023, com previsão de o teor chegar a 15%. No entanto, em 2021 o brasileiro que circula pelas cidades e estradas respira mais poluentes do que antes. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou o teor de biocombustível no diesel comercial. Para este ano, deveria ser de 13%, mas foi reduzido drasticamente a apenas 10%. Uma das justificativas foi a tentativa de baixar o preço do diesel na bomba para os consumidores. Evidentemente, não deu certo. O mais recente aumento de 9,15% no diesel derrubou de vez essa alegação. O diesel mineral acumula 93,09% de alta em 12 meses; já o biodiesel brasileiro, 6,55%. Sem conseguir reduzir o preço do combustível nas bombas, o resultado foi o crescimento da importação de diesel fóssil, o que afeta a balança comercial. Com menos biodiesel no mercado, os produtores apresentam estoques custosos e elevados, além de ociosidade de 50%.

O mesmo CNPE decidiu, ainda, por alterar o sistema de vendas do biodiesel nos leilões e, com isso, empurrou um custo extra na casa dos 12% para os produtores a partir de 2022. O setor está, portanto, fragilizado quando deveria estar fortalecido.

As decisões do CNPE precisam ser revistas e a política pública do biodiesel, retomada. Este setor, além de ser base de energia limpa, tem um componente social importantíssimo e o país precisa preservá-lo: mais de 300 mil pessoas ligadas à agricultura familiar (74 mil famílias) e cooperativas estão engajadas na cadeia produtiva.

Avalia-se que as restrições impostas à expansão do etanol, em décadas passadas, agora são reproduzidas a este novo combustível limpo. O próprio etanol, misturado à gasolina, também pode vir a ser alvo de futuros cortes no teor. Existe, portanto, um ambiente de certa insegurança quando se fala de biocombustíveis no Brasil. Este cenário precisa mudar. Do contrário, até mesmo outras fontes de energia renovável, como a eólica e a solar, podem ser afetadas por futuras decisões.

Diante disso, a FPBio provocou uma articulação com outras oito frentes parlamentares no Congresso Nacional. Juntas, fundaram a “Biocoalizão Parlamentar”, para defender a expansão sustentável dos biocombustíveis, de outras fontes de energia renovável e da bioeconomia no Brasil. Esta é uma das muitas formas de o Congresso Nacional dar voz institucional a setores importantíssimos para o presente e o futuro do país, bem como demonstrar à sociedade que deputados e senadores estão atentos para discutir e tomar atitudes relacionadas aos grandes temas que afetam todos os cidadãos.

Pedro Lupion é deputado federal (DEM-PR) e presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio).