Os sucessivos governos de nossa República, cuja proclamação completou 129 anos em 15 de novembro, tiveram virtudes e defeitos, realizaram obras e programas eficazes e cometeram equívocos. Porém, há uma grave falha comum a todos eles: a negligência com a educação, que explica, em grande parte, os numerosos problemas ainda enfrentados pela nação, como a disparidade de renda, a baixa competitividade de nossa economia, a dificuldade de inserção na Quarta Revolução Industrial, a criminalidade e o descuido com a saúde. Afinal, o conhecimento é a grande base dos países desenvolvidos.
Assim, um dos mais significativos desafios do presidente eleito, Jair Bolsonaro, será promover um choque de qualidade no ensino, iniciando o resgate do grande erro histórico, cujos reflexos atuais continuam preocupantes: analfabetismo pleno de 7% e funcional superior a 30% da população; dois milhões de crianças e adolescentes fora da escola (IBGE); um dos piores índices mundiais no exame Pisa, principal referência internacional de qualidade da educação; baixa remuneração dos professores do ensino básico; currículo pouco interessante para os alunos ou desconectados da realidade; altos percentuais de repetência; permanência curta dos alunos nas escolas, de quatro horas diárias, em média; e contingente elevado de evasão de alunos, devida ao fracasso escolar ou problemas financeiros.
É preocupante a ausência de propostas nesse importante setor em seu programa de governo, no qual se especifica apenas tratar-se de uma prioridade
Outra questão grave diz respeito ao acesso dos alunos de baixa renda aos materiais escolares, cujo preço é agravado pelos impostos exagerados, de 40%, em média, sobre cadernos, canetas, lápis, réguas, fichários e outros produtos fundamentais à boa escolaridade. Aliás, este é um problema que também preocupa cada vez mais a classe média. Ademais, os programas de fornecimento de materiais escolares para estudantes das escolas públicas são permeados de fraudes e erros nas licitações e de atrasos recorrentes. Apesar disso, ainda é incipiente a adoção, por governos estaduais e prefeituras, do “cartão material escolar”, que permite a cada aluno comprar diretamente em sua cidade todos os itens para o ano letivo, sem riscos de fraudes licitatórias, sem atrasos e com a valorização do poder de escolha das crianças e jovens.
Jair Bolsonaro, portanto, tem a oportunidade histórica de dar início a uma grande transformação no ensino. Porém, é preocupante a ausência de propostas nesse importante setor em seu programa de governo, no qual se especifica apenas tratar-se de uma prioridade. De concreto, há o repasse de recursos para instituições não governamentais para ampliar vagas em creches e escolas particulares, instituição de educação a distância no ensino fundamental em áreas rurais, a reintrodução da disciplina de educação Moral e Cívica e o fim de programas de educação sexual.
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É muito pouco ante a gravidade do gargalo do ensino e a premência de oferecer aos brasileiros uma educação pública gratuita de excelência. Assim, espera-se que o novo governo ainda realize políticas públicas eficientes nessa área prioritária. Se fizer apenas isso, terá, com certeza, reservado um lugar de destaque na história do Brasil.
