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Aprendemos que a essência da civilização é a convivência. Na nossa evolução desenvolvemos meios para a solução dos conflitos, definindo regras, expressas em leis que devem por todos ser cumpridas. Essa realidade fica ainda mais visível com o crescimento das cidades, em grandes aglomerações que abrigam tantas pessoas, desafiando a humanidade em encontrar soluções para a geração de empregos e renda; habitação; meio ambiente; mobilidade; lazer; cultura; e, ainda, contenção da violência, respeitando a dignidade.
Ao mesmo tempo que o espaço urbano atrai investimentos, também reúne a cobiça de quem quer agir em busca do lucro sem preocupação com as regras vigentes. Interessante notar que essa postura muitas vezes é aceita por parte da sociedade que acha aceitável a oferta de produtos e serviços de modo ilegal. Em verdade, constatamos que há, sim, uma perversão nessa prática relacionada com a ilegalidade, que afeta a todos, invertendo valores, contaminando nossa convivência e gerando mais desigualdades.
Contenção dessa ocupação não inclusiva é uma obrigação das autoridades públicas e deve ser organizada de modo sistêmico e sistemático.
Em uma visão mais restrita, é certo que o crescimento do comércio ilegal – distante de qualquer regulamentação – amplia o sentido de conturbação e desordem do espaço urbano e afasta o sentido de pertencimento do cidadão. Áreas como as regiões da Rua 25 de Março e o bairro do Brás, em São Paulo, e outras similares espalhadas pelo Brasil e no mundo atestam que a proliferação, sem restrições, de camelôs nas calçadas e de “shoppings” com milhares de boxes, sem respeitar normas relacionadas com a segurança, alugados para a venda de produtos ilícitos, prejudica a compreensão de respeito ao espaço que é de todos e favorece a ação de verdadeiras organizações criminosas que atuam desde o contrabando, falsificação e distribuição de mercadorias, até o tráfico de drogas, roubos e receptação.
A contenção dessa ocupação não inclusiva é uma obrigação das autoridades públicas e deve ser organizada de modo sistêmico e sistemático. A cidade de São Paulo tem avançado, de um lado, com as ações reiteradas de combate ao comércio ilegal, com a apreensão de mais de 3,5 mil toneladas de produtos ilícitos e, de outro, incentivando o empreendedorismo popular, sem ilegalidade e desenvolvendo intervenções urbanas, devolvendo a urbe para a cidadania. Essa postura exige um forte compromisso da liderança política – pois a prática criminosa encontra respaldo em extratos da sociedade com grande influência – e a participação da sociedade civil, com apoio a medidas de inclusão, diversidade e racionalização da ocupação do espaço público.
Não é fácil; percebe-se que essa postura, muitas vezes, não encontra ressonância. Contudo, se houver uma reflexão mais profunda, vamos perceber que os desvios de conduta, ao serem normalizados, nos afastam da prosperidade que almejamos.
Edson Luiz Vismona, advogado, é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, e foi secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.
