Uma rápida pesquisa sobre a qualidade da gestão no serviço público logo indica um cenário preocupante: segundo o instituto Observatório Universitário, apenas 32% dos ocupantes de cargos de destaque nos 5.561 municípios brasileiros têm diploma de ensino superior, tanto no Legislativo como no Executivo. A situação fica mais grave em cidades de pequeno e médio portes, pois seus jovens mais aptos migram para outros municípios, em busca de melhores oportunidades de aprendizado e de trabalho.
Muitos prefeitos se queixam também da Lei de Responsabilidade Fiscal, que alegam complicar o preenchimento de cargos. De um lado, é preciso reconhecer que a LRF patrocina um saudável e indispensável equilíbrio entre receita e despesa, além de ter um efeito moralizador sobre as finanças públicas. De outro, deve-se admitir que dificulta o recrutamento de pessoal mais qualificado, pois por razões que não cabe aqui discutir torna quase impossível concorrer com os salários mais atraentes oferecidos pela iniciativa privada aos melhores perfis profissionais disponíveis no mercado de trabalho. Na realidade, o poder público disputa com as empresas particulares os 27% dos gestores que, nos dois setores da economia, exibem um diploma superior, segundo o Observatório Universitário, em pesquisa com base no Censo de 2000, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para traçar esse perfil, o estudo se baseou na classificação brasileira de ocupações para mapear os profissionais que se encontram na esfera superior do poder público, das organizações do 3.º Setor e de empresas privadas.
Os especialistas seguramente poderão dimensionar os prejuízos que esse baixo percentual, somado à posição extremamente negativa que o Brasil ocupa no ranking mundial da qualificação de mão-de-obra, causa tanto para a eficiência do serviço público, quanto para a competitividade das corporações privadas. Ou seja, em palavras mais cruas, calcular os danos que tal precariedade causa à economia e, por conseqüência, à qualidade de vida de largos segmentos da sociedade. Só a título de exemplo, vale citar uma conclusão da Associação Brasileira de Municípios (também levantada em nossa rápida pesquisa): boa parte das irregularidades apontadas em oitocentas prefeituras auditadas pela Controladoria Geral da União nada tinham a ver com corrupção, mas era fruto da falta de competência para a gestão pública, que é norteada por leis e normas, às vezes muito rígidas e complexas.
Esse quadro obriga os cidadãos mais responsáveis e, portanto, mais preocupados com o futuro do país, a insistir na melhora urgente da qualidade da educação, em todos os graus de ensino, desde o infantil até o superior, num processo que não poderá passar ao largo da concessão de maior flexibilidade na criação de cursos que atendam às exigências de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e mais dinâmico. E também a insistir na utilização de todos os instrumentos e meios para oferecer a nossos estudantes a capacitação adequada aos novos tempos.
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) é testemunha da eficácia de um desses instrumentos, que há 42 anos vem demonstrando seu valor na formação do chamado capital humano nacional. Esse instrumento é o estágio, uma atividade pedagógica de cunho prático, que hoje beneficia quase 300 mil alunos dos ensinos médio, técnico e superior em todo o país e que, nas últimas quatro décadas, propiciou a inclusão profissional de 6 milhões de jovens, que receberam treinamento em ambiente real de trabalho. Boa parte desses jovens, nos últimos anos, vem atuando no serviço público, nas esferas federal, estadual e municipal dos três poderes constituídos. Isso significa que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário reconhecem a legalidade e a importância dessa prática educacional. Sempre com a mesma avaliação: os estagiários oxigenam o ambiente de trabalho; motivam os funcionários mais antigos com sua garra e vontade de aprender; são imunes à corrupção, pois seu interesse maior é adquirir novos conhecimentos e aplicar na prática a teoria que aprenderam na escola. Com isso, beneficiam as áreas para as quais foram designados, pois funcionam com eficazes canais de transmissão de novos processos, técnicas modernas e processos mais eficientes. Com uma vantagem adicional, além das citadas: como o estágio é uma atividade pedagógica, regida por lei própria, a bolsa-auxílio que remunera o estudantes em treinamento não se inclui na rubrica de despesas com pessoal da prefeitura. Portanto, além de não criar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o estágio vale por um efetivo exercício de responsabilidade social, pelos efeitos benéficos na formação e inclusão dos jovens.
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