O diploma e a eficiência na gestão pública

Uma rápida pesquisa sobre a qualidade da gestão no serviço público logo indica um cenário preocupante: segundo o instituto Observatório Universitário, apenas 32% dos ocupantes de cargos de destaque nos 5.561 municípios brasileiros têm diploma de ensino superior, tanto no Legislativo como no Executivo. A situação fica mais grave em cidades de pequeno e médio portes, pois seus jovens mais aptos migram para outros municípios, em busca de melhores oportunidades de aprendizado e de trabalho.

Muitos prefeitos se queixam também da Lei de Responsabilidade Fiscal, que alegam complicar o preenchimento de cargos. De um lado, é preciso reconhecer que a LRF patrocina um saudável e indispensável equilíbrio entre receita e despesa, além de ter um efeito moralizador sobre as finanças públicas. De outro, deve-se admitir que dificulta o recrutamento de pessoal mais qualificado, pois – por razões que não cabe aqui discutir – torna quase impossível concorrer com os salários mais atraentes oferecidos pela iniciativa privada aos melhores perfis profissionais disponíveis no mercado de trabalho. Na realidade, o poder público disputa com as empresas particulares os 27% dos gestores que, nos dois setores da economia, exibem um diploma superior, segundo o Observatório Universitário, em pesquisa com base no Censo de 2000, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para traçar esse perfil, o estudo se baseou na classificação brasileira de ocupações para mapear os profissionais que se encontram na esfera superior do poder público, das organizações do 3.º Setor e de empresas privadas.

Os especialistas seguramente poderão dimensionar os prejuízos que esse baixo percentual, somado à posição extremamente negativa que o Brasil ocupa no ranking mundial da qualificação de mão-de-obra, causa tanto para a eficiência do serviço público, quanto para a competitividade das corporações privadas. Ou seja, em palavras mais cruas, calcular os danos que tal precariedade causa à economia e, por conseqüência, à qualidade de vida de largos segmentos da sociedade. Só a título de exemplo, vale citar uma conclusão da Associação Brasileira de Municípios (também levantada em nossa rápida pesquisa): boa parte das irregularidades apontadas em oitocentas prefeituras auditadas pela Controladoria Geral da União nada tinham a ver com corrupção, mas era fruto da falta de competência para a gestão pública, que é norteada por leis e normas, às vezes muito rígidas e complexas.

Esse quadro obriga os cidadãos mais responsáveis e, portanto, mais preocupados com o futuro do país, a insistir na melhora urgente da qualidade da educação, em todos os graus de ensino, desde o infantil até o superior, num processo que não poderá passar ao largo da concessão de maior flexibilidade na criação de cursos que atendam às exigências de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e mais dinâmico. E também a insistir na utilização de todos os instrumentos e meios para oferecer a nossos estudantes a capacitação adequada aos novos tempos.

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) é testemunha da eficácia de um desses instrumentos, que há 42 anos vem demonstrando seu valor na formação do chamado capital humano nacional. Esse instrumento é o estágio, uma atividade pedagógica de cunho prático, que hoje beneficia quase 300 mil alunos dos ensinos médio, técnico e superior em todo o país e que, nas últimas quatro décadas, propiciou a inclusão profissional de 6 milhões de jovens, que receberam treinamento em ambiente real de trabalho. Boa parte desses jovens, nos últimos anos, vem atuando no serviço público, nas esferas federal, estadual e municipal dos três poderes constituídos. Isso significa que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário reconhecem a legalidade e a importância dessa prática educacional. Sempre com a mesma avaliação: os estagiários oxigenam o ambiente de trabalho; motivam os funcionários mais antigos com sua garra e vontade de aprender; são imunes à corrupção, pois seu interesse maior é adquirir novos conhecimentos e aplicar na prática a teoria que aprenderam na escola. Com isso, beneficiam as áreas para as quais foram designados, pois funcionam com eficazes canais de transmissão de novos processos, técnicas modernas e processos mais eficientes. Com uma vantagem adicional, além das citadas: como o estágio é uma atividade pedagógica, regida por lei própria, a bolsa-auxílio que remunera o estudantes em treinamento não se inclui na rubrica de despesas com pessoal da prefeitura. Portanto, além de não criar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o estágio vale por um efetivo exercício de responsabilidade social, pelos efeitos benéficos na formação e inclusão dos jovens.

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