Vários países da Europa, África e América do Norte praticam a caça desportiva, mediante regulamento que define que espécies podem ser caçadas, a quantidade de animais a abater, o período do ano em que se pode caçar e os estados ou municípios autorizados a praticar esse ato. Também é praticada na África a “caça por troféu”, um eufemismo para designar que o caçador paga ao Estado uma autorização (pedágio) para caçar determinado animal, geralmente o exemplar mais robusto e forte da população, de forma a conseguir sua exibição como troféu. Então, por que somos contra a liberação da caça no Brasil?
A estrutura de fiscalização e controle das normas de caça no país – sejam furtivas ou de caça esportiva – é deplorável, com um efetivo de fiscais muito aquém do real para cobrir as dimensões continentais de nosso país. O Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater crimes ambientais. Mesmo se pegos em flagrante delito, os infratores têm enormes chances de seus crimes prescreverem, de serem absolvidos ou de verem a pena convertida em multas administrativas. Nos casos isolados de condenação, as penas são mínimas se comparadas com o dano ambiental da morte de animais ameaçados de extinção. Nesse cenário, é inadmissível cogitar legalizar a caça desportiva e profissional (comercial) no Brasil.
A estrutura de fiscalização e controle das normas de caça no país – sejam furtivas ou de caça esportiva – é deplorável
Pelo prisma da ética e da cultura, não é admissível, em pleno século 21, cogitar a aprovação de leis que, a pretexto do divertimento pessoal de alguns, possam colocar em risco de extinção diversos animais de nossa fauna. A morte de animais, apenas por “prazer”, tem condições morais e legais para ser classificada como “cultura” ou esporte? Vamos desprezar princípios da biologia e da ecologia de nossa fauna, que prima pela diversidade de espécies, mas que apresenta populações menores que as grandes espécies cinegéticas da África e América do Norte? Ou, ainda, desrespeitar a Constituição Federal, que, no artigo 225, § 1.º, VII, “veda as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”?
Hoje, existem sete projetos de lei em tramitação no Congresso ligados ao tema. Quatro deles legalizam diretamente a caça profissional, esportiva ou ambas: são os PLs 6.268/16, 986/2015, 1.019/2019 e 3.615/2019 – os três últimos pretendem criar o Estatuto dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Outros dois, o PLP 436/2014 e o PL 7.136/2010, querem passar a emissão de licenças de caça a estados e municípios, respectivamente. Mas o mais perigoso deles, pois nos próximos dias deverá ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é o PL 3.723/2019, modificado na Câmara para favorecer a caça aos animais silvestres, ao prever exclusividade para o Exército autorizar, controlar e fiscalizar atividades de caça, alijando os órgãos ambientais dessa função.
Pesquisas de opinião realizadas pelo Ibama/Pnud em 2003, e pelo Ibope em 2018, comprovam que mais de 90% da população brasileira é contra a liberação da caça! Um manifesto contra os supracitados PLs foi assinado por 830 notórios pesquisadores e técnicos, instituições privadas, artistas e políticos. A petição atingiu mais de 960 mil adesões e deve chegar a 1 milhão nas próximas semanas. Diante dessa demonstração de que a sociedade é contra a caça, pergunta-se: os parlamentares irão contrariar o desejo da maioria e ficar ao lado da minoria dos caçadores e do lobby da indústria de armas e munições?
Paulo Pizzi, biólogo, é presidente do Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, integrante da Aliança Pró-Biodiversidade e do Movimento Todos Contra a Caça, e parceiro do Observatório de Justiça e Conservação.
