O equilíbrio entre desempenho fiscal e econômico

Os dados vêm apontando uma retomada da economia superior ao que os analistas estavam esperando no começo da pandemia. As medidas de apoio do governo federal para as empresas e o auxílio emergencial de R$ 600 são elementos-chave para entender esse desempenho, o que mostra que as medidas da equipe econômica foram acertadas em um momento tão atípico como aquele que estamos vivendo, e no qual as camadas menos favorecidas da população estão sofrendo mais com as consequências da pandemia.

O sucesso de curto prazo de tais medidas e seus efeitos sobre a popularidade do presidente levantaram um debate sobre a manutenção desses auxílios, mesmo que em níveis menores, além de outros estímulos fiscais para que a economia possa se recuperar de forma mais consistente, inclusive com questionamentos sobre a manutenção da EC 95, do teto de gastos.

O teto tem sido fundamental para melhorar os fundamentos da economia brasileira, tão abalados desde o segundo mandato do governo Lula, sobretudo nos mandatos da presidente Dilma. Certamente, a EC 95 não é suficiente para controlar o aumento da dívida em relação ao PIB devido à pressão existente de gastos públicos, sobretudo o previdenciário, que permanece mesmo após a reforma da Previdência, além do orçamento público muito rígido que limita a capacidade de corte de gastos.

A EC 95 foi pensada como a primeira medida relevante, que teria como sequência uma série de outras que ajudariam no controle de gastos e na melhora da eficiência produtiva. No entanto, após uma série de barbeiragens da Procuradoria-Geral da República, culminando no “Joesley Day”, o governo Temer foi muito enfraquecido, o que levou à suspensão de sua agenda de reformas estruturais que seria essencial para uma trajetória mais sustentável de crescimento econômico, o que é crucial para o bem-estar das camadas menos favorecidas da população.

A suspensão do teto de gastos levaria ao país de volta a um cenário de maiores incertezas, com elevação das taxas de juros, do déficit nominal e, dessa forma, aumentando ainda mais a dívida em relação ao PIB. Ou seja, um cenário pior que aquele causado pela Covid-19, visto que seus efeitos seriam muito mais duradouros.

Nós precisamos de reformas que permitam o cumprimento do teto de gastos e que aumentem a eficiência produtiva. Precisamos inverter a trajetória da dívida pública em relação ao PIB, criar espaço no orçamento para elevar os investimentos em infraestrutura e programas que reduzam a pobreza no país, além de medidas que melhorem a qualidade do sistema educacional público, aumentem a eficiência produtiva e a segurança institucional para que o país volte a crescer de forma sustentável. Não há atalhos para que isso ocorra.

Para os economistas que argumentam que o país não cresceu com a agenda de reformas e o aperto dos gastos públicos, a resposta é simples: não podemos esperar resultados plenos enquanto o caminho ainda é longo e pouco foi realizado nesse sentido. Se não tivéssemos começado esse processo ainda, a Argentina é logo ali!

Luciano Nakabashi, doutor em Economia, é professor associado da Fearp/USP e pesquisador do Ceper.