O espelho falante da saúde pública

A saúde pública está na boca do povo. Termos como PCR, anticorpos IgG, IgM, janela imunológica, RNA mensageiro, imunidade de rebanho... todos atualmente muito atuais e acessíveis à compreensão graças à pandemia em curso.

É fato que saúde pública sempre foi assunto importante, mas muito pouco comentado, mesmo nas universidades médicas. Locado na disciplina de Medicina Social, especialidade com que poucos alunos se encantam. A criação da Saúde Coletiva e da Família como especialidade, nos anos 80, enriqueceu esse meio acadêmico e fortaleceu a olhos vistos o nosso Sistema Único de Saúde.

Neste mês comemoramos o Janeiro Roxo, mês da hanseníase. Doença que tem o Brasil, infelizmente, no primeiro lugar no ranking mundial de novos casos por habitante. E posso dizer agora que isso significa incidência. Diferente da prevalência, que é o número de casos ativos da doença naquele ano. Neste caso o Brasil é não menos que o segundo em prevalência do mundo, logo atrás da Índia.

Uma doença classificada como negligenciada, dentre cerca de 20 outras doenças que detêm o mesmo status, como verminoses, doença de Chagas e acidentes por animais peçonhentos. Segundo a OMS, “doença negligenciada” é doença localizada entre os trópicos e ligada à pobreza e falta de saneamento. Negligência, segundo o dicionário, significa desleixo, descuido. Também negligência é uma das três piores infrações da ética médica: negligência, imprudência e imperícia.

A hanseníase é doença extremamente complexa: infecciosa, transmissível, de evolução longa: não raramente temos pacientes acompanhados por 20, 30 anos. Reações imunológicas pós-tratamento são frequentes em 30% dos doentes. Acomete o seio familiar, pois apresenta uma predisposição genética. Tem distribuição espacial em bolsões (hot spots), pois o contato com doente ainda sem tratamento nos meios sociais pode levar ao contágio. O diagnóstico é clínico e existem poucos exames complementares, disponíveis somente nos centros de referência nacionais – que somam apenas seis em todo o território nacional.

Dos 30 mil novos casos por ano, cerca de um terço necessita de tratamento de cirurgia reparadora e/ou reabilitação. Sim, reabilitação, pois, além de toda essa complexidade, a hanseníase é doença incapacitante. Quanto mais tardiamente diagnosticada, maiores as chances de desenvolver sequelas. Hoje 50% dos casos novos no Brasil apresentam, já no diagnóstico, incapacidades físicas dos membros superiores e inferiores, assim como dos olhos.

Doença estigmatizada pela sociedade, ainda carrega forte preconceito pela falta de informação. Ocupa um pequeno lugar nos currículos das faculdades de Medicina, pouca pesquisa de ponta e grande desinteresse de médicos recém-formados, pois é doença de notificação compulsória e tratamento gratuito e exclusivo pelo SUS. O tratamento é a poliquimioterapia (PQT): um pool de três antibióticos desenvolvido há 40 anos, produzido gratuitamente para o mundo todo pela Fundação Novartis e distribuído pela OMS. A duração do tratamento é de 6 a 12 meses, chegando a 24 meses em 25% dos casos. Atualmente o Brasil tem chamado atenção quanto ao aumento da resistência bacteriana a esses antibióticos: caso intrigante e motivo de atenção da comunidade científica internacional, recentemente reunida no último congresso internacional de hansenologia realizado em 2019, nas Filipinas.

Neste Janeiro Roxo de 2021 não pudemos organizar campanhas de busca ativa de novos casos de doentes. Mas isso é só a ponta do iceberg. Desde o primeiro semestre de 2020, as unidades básicas de saúde do Brasil vêm enfrentando o desabastecimento da PQT. Problemas de planejamento. Em agosto houve problemas de distribuição do medicamento em nível internacional, pois a malha aérea encontra-se debilitada e a própria OMS enfrenta outras prioridades nesta pandemia de Covid-19. Como não bastasse, a única fábrica mundial de produção da PQT, na Índia, viu-se na obrigação de adequar seus fármacos segundo padrões da comunidade europeia, pois certas impurezas na farmacoquímica estavam fora daqueles padrões.

Dias atrás, a Coordenadoria-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação (CGHDE) informou que uma nova carga de PQT está chegando, mas será suficiente somente para três meses de abastecimento nacional, e os medicamentos utilizados para reações estão atualmente em falta.

Vê-se, então, a corda afinar... os doentes acometidos pela hanseníase estão vulneráveis e sentem rapidamente o efeito de uma possível desestruturação da saúde pública e da sociedade. Estamos no pico da curva de negligência.

O controle sanitário da hanseníase pode ser o termômetro mais fidedigno do bom funcionamento do sistema de saúde público. Relembrando pilares do SUS: a universalidade, a equidade, a integralidade, a descentralização, a participação da população e a organização da rede de serviços de modo regionalizado e hierarquizado.

A hanseníase coloca à prova toda a capacidade de articulação dos níveis de complexidade da saúde, desde a formação acadêmica do profissional de saúde, passando pela clínica, cirurgia, serviço social, reabilitação, prevenção e diagnóstico precoce. Também evidencia a atenção necessária das políticas públicas como saneamento básico e condições dignas de habitação e de vida.

A hanseníase é o “espelho falante” da Saúde Pública. O espelho da verdade, da madrasta da Branca de Neve, que sempre dizia impiedosamente a verdade doa a quem doer. Aos gestores da saúde pública cabe olhar para dentro do espelho da hanseníase, o “espelho falante” da saúde pública.

Laila de Laguiche é médica hansenologista, fundadora e presidente do Instituto Aliança Contra Hanseníase.