O esquecido problema fiscal

A pandemia de Covid-19 teve, e ainda tem, fortes impactos sobre todas as nações. O nosso país não foi exceção. Mais de 600 mil brasileiros faleceram em decorrência dessa enfermidade. Crianças deixaram de ir para a escola, empresas faliram, o desemprego aumentou, as interações sociais foram consideravelmente reduzidas etc. Em síntese, a eclosão do vírus Sars-CoV-2 foi um evento adverso sem paralelo na história recente.

Tendo em vista o quadro acima descrito, é natural que a pandemia praticamente monopolize o debate público. Todavia, o fato de que nos últimos dois anos o Brasil essencialmente ignorou os problemas que o afligiam antes da disseminação da Covid-19 não fez com que eles deixassem de existir. No caso específico do desequilíbrio nas contas do governo federal, exatamente o contrário ocorreu: a expansão do gasto público decorrente das ações de combate à pandemia agravou o problema fiscal.

No fim de 2014 já era bem claro que o país precisava realizar um forte ajuste nas contas públicas. Tanto que, tão logo reeleita, a presidente Dilma Rousseff, que certamente não era adepta da disciplina fiscal, optou por indicar para o cargo de ministro da Fazenda Joaquim Levy, notório defensor da parcimônia orçamentária. Porém, as medidas tomadas de janeiro de 2015 até o início da pandemia não foram suficientes para sanar o problema. Desta forma, quando a Covid-19 chegou ao nosso país, no começo de 2020, as contas do governo ainda estavam deficitárias. E, como durante os últimos dois anos a situação orçamentária se agravou, é evidente que ainda existe um problema fiscal.

Não há como a administração pública permanecer indefinidamente com as contas desajustadas. Em particular, o presente desequilíbrio orçamentário é de tal ordem que não se pode descartar a possibilidade de que o governo federal não consiga honrar os seus compromissos financeiros e/ou de que venha a ocorrer uma considerável elevação da taxa de inflação. A perspectiva de que esse cenário adverso possa se concretizar coloca as empresas e demais agentes econômicos em um compasso de espera, de maneira que novos projetos são postergados e empregos deixam de ser criados. Consequentemente, dificilmente o PIB do país entrará em uma trajetória duradoura de crescimento enquanto a questão fiscal não for equacionada.

As vacinas e os medicamentos recentemente desenvolvidos tendem a transformar a Covid-19 em uma doença menos ameaçadora, de forma que possivelmente iremos superar essa traumática experiência. Todavia, debelar a pandemia não é suficiente para que a economia brasileira volte a crescer. Para que isso aconteça, dentre outros fatores, é preciso que o governo equilibre as suas contas. Há de se torcer para que o candidato vitorioso na próxima eleição presidencial tenha a capacidade de equacionar esse árduo, porém incontornável, problema.

Alexandre B. Cunha é Ph.D. em Economia pela Universidade de Minnesota e professor da UFRJ.