O exercício da democracia e o império dos medíocres

As instituições democráticas não mais conseguem atender aos justos anseios de uma cidadania ativa e pulsante que, antes de solenidades imperiais, apenas quer – e exige – melhores e efetivas entregas políticas. Definitivamente, palavras e discursos já não bastam; é preciso fazer, descer ao chão da vida e impactar positivamente o dia a dia das pessoas. Democracia autêntica é mudar de verdade a vida do povo. Exige trabalho diário, seriedade e dedicação permanente; é abrir mão um tanto de si e aprender a se dedicar ao outro; é vencer o egoísmo, é ter responsabilidade cívica, é ser honesto e não fazer uso da mentira como instrumento de voto.

Sim, muito bonito na teoria, mas a prática tem sido terrível. A decadência das instituições é assustadora. A República treme; o amadorismo reina; a truculência decide. E, quando se esperava um mínimo de sensatez eleitoral, o sistema político foi incapaz de trazer luz; mergulha perigosamente na escuridão da noite, entre velas sem pavio. Os barris de pólvora são numerosos e ali estão esperando uma simples centelha de fogo. Alguma profecia do apocalipse? Não, apenas o lembrar da história com suas inúmeras lições de tristes refluxos e retrocessos civilizatórios.

Na complexa equação dos acontecimentos, o cenário da eleição presidencial é sintomático. Por motivos políticos desencontrados, nenhuma alternativa superior surgiu no horizonte da nação.

Sem cortinas, em um mundo de informação instantânea, a política não mais dispõe de tempo para retardar fatos inconvenientes; a pressão é imediata e os danos, automáticos, podendo, em questão de instantes, levantar um maremoto de indignação popular. No tabuleiro do presente, o advento das redes sociais recriou uma assistemática forma de participação democrática direta; aqueles que pareciam não ter voz tiveram acesso a um meio fácil e livre para o exercício da crítica política. Aliás, não se trata de mera crítica escrita, mas de uma expressão que permite o uso da própria voz com gravação de imagens, em cores e alta resolução, revolucionando, difusa e tantas vezes confusa, os instrumentos de pressão sobre a política constituída.

No caso brasileiro, uma classe política frágil e desguarnecida pela erosão partidária ficou ainda mais exposta a dramas, insuficiências e inconstitucionalidades. A decadência do universo político – essencial à democracia – gerou a ascensão da litigiosidade constitucional, outorgando ao Supremo Tribunal Federal poderes que, originariamente, não seriam seus. Como num passe de mágica, uma suprema caneta monocrática passou a valer mais que maiorias absolutas conquistadas democraticamente no Parlamento, rompendo-se com extensa tradição de primazia austera às decisões emanadas de órgãos políticos competentes.

É lógico que o Congresso e o Executivo, no desempenho de suas funções, não podem tudo. Faz mais de dois séculos, a partir da luminosa construção de Marshall, que o mundo civilizado conhece a possibilidade de declaração judicial de inconstitucionalidade das leis e atos de poder. O traço de novidade é a atual hipertrofia superlativa da Suprema Corte, abarcando para si questões do ordinário da vida. Ora, isso não é bom e não tem como terminar bem. Exaltando sua sabedoria invulgar, a inteligência de Paulo Brossard bem expôs que “cada poder, em verdade, tem um setor que é seu e, que, por isso, é indevassável”. Ou seja, sentenças judiciais não resolvem problemas políticos, quando, não raro, os faz agravar.

Na complexa equação dos acontecimentos, o cenário da eleição presidencial é sintomático da nossa democracia. Por motivos políticos desencontrados, nenhuma alternativa superior surgiu no horizonte da nação. E não se diga que não houve tempo; tempo havia, mas as lideranças capazes e competentes, salvo exceções pontuais, repousam no comodismo da apatia. Assim, perdida entre polos agudos, a razão democrática poderá ser chamada ao dilema das escolhas trágicas. Sobre isso, com larga experiência nos difíceis domínios do poder, a sabedoria de Henry Kissinger ensina que há situações de extraordinária ambiguidade que impõem ao “state man” o dever de encontrar a vontade de agir e correr riscos em situações que apenas permite “choice among devils”.

Eis, aí, o paradoxo trágico que a democracia pode impor aos cidadãos: uma eleição entre candidatos péssimos, sem boas opções competitivas razoáveis.

O que fazer, então? Simplesmente desistir e não ir votar? Tal fenômeno – como bem revelam a última eleição chilena e o recente pleito colombiano – está longe de ser desprezível, sublinhando profundo desinteresse popular no exercício cívico do voto. Estruturalmente, a falência moral dos partidos políticos é um tumor violento à saúde da democracia, mas, civicamente, é preciso ir além da indignação em redes sociais. Enquanto os cidadãos mais capazes e preparados abdicarem do dever de colaborar efetivamente com a vida pública responsável, seguiremos a viver sob o império dos medíocres. Aqui, importante notar: mediocridade faz mal à democracia.

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado e conselheiro do Instituto Millenium.