O governo federal deve realizar, em 2017, a 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. Dentre as questões a definir estão as regras de conteúdo local, que têm recebido um destaque especial, como se fossem a grande causadora dos problemas ocorridos com a indústria do petróleo no país.
Desde o primeiro leilão de blocos exploratórios, em 1999, as exigências de conteúdo local têm sido empregadas como ferramenta de desenvolvimento nacional e foram sendo modificadas até 2005, com o uso de uma cartilha que estabelece conteúdo local por itens. Ela persiste até hoje e teve o mérito de permitir que o mercado supridor nacional fosse visível e pudesse participar.
Dizer que a indústria nacional só vai vender se for competitiva é o mesmo que não haver exigência de conteúdo local, pois o “custo Brasil” impede a competição com países que têm juros abaixo da inflação, câmbio administrado e baixa incidência tributária.
O custo da ausência de políticas de conteúdo local poderá ser contabilizado na perda de aproximadamente 1 milhão de empregos.
A Petrobras e demais companhias de petróleo são subsidiadas nos seus investimentos e desoneradas de tributos. Nós não temos subsídio ou proteção. Essas empresas de petróleo insistem que, sem o Repetro, que desonera seus investimentos e operações, a indústria de petróleo no Brasil seria inviável. Os países onde o modelo é esse estão em má situação ou falidos, como Angola, Venezuela, Nigéria e outros que compõem a Opep.
O segredo da Noruega ou Reino Unido é desenvolver, junto com a produção de petróleo, uma indústria local com instalações adequadas, qualidade requerida, tecnologia necessária e engenharia desenvolvida, fatores que temos no Brasil, mas que podem ser destruídos.
Não foi o conteúdo local que levou à corrupção tratada na Lava Jato, mas a metodologia de contratação da Petrobras; ao concentrar projetos completos em poucas empresas, viabilizou a formação de “clubes” e a colocação de editais mal planejados, sem considerar a capacitação das empresas candidatas.
O mesmo ocorreu em empreendimentos onde não havia a exigência legal de conteúdo local, como nas refinarias RNEST e Comperj e nas unidades de fertilizantes, com os maiores escândalos de corrupção da nossa história e atrasos com produtos importados. Vale dizer que na indústria de máquinas brasileira existem aproximadamente 800 empresas que, direta ou indiretamente, fornecem para a Petrobras. Nenhuma delas está envolvida nos escândalos citados.
Os investimentos estrangeiros são vitais para o desenvolvimento do país, desde que não venham na forma de bens importados e que gerem empregos e renda aqui. O custo da ausência de políticas de conteúdo local poderá ser contabilizado na perda de aproximadamente 1 milhão de empregos, além daquelas centenas de milhares de empregos que já perdemos.
Numa situação em que a Petrobras se encontra com sérios problemas financeiros e dificilmente terá participação significativa no próximo leilão, estamos destruindo a capacitação nacional, centenas de milhares de empregos e arrecadação de impostos para obter investimentos de empresas multinacionais que virão para extrair o petróleo e exportá-lo, deixando aqui apenas os royalties que um dia acabarão, quando o petróleo acabar.
Queremos sair do modelo Mar do Norte para um modelo Opep? Queremos ser como Venezuela, Nigéria e Angola ou como Noruega e Reino Unido? Nossos desempregados aceitam exportarmos empregos para China, Coreia e Cingapura? A resposta precisa ser dada pelas autoridades.
