O fim dos lixões no Brasil ainda está longe de acontecer?

Os brasileiros estão gerando mais resíduos, mais municípios enviam lixo para lixões, e a coleta seletiva não avança. É o que apontam os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, um estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Os dados também mostram que a geração de resíduos sólidos urbanos foi de 78,4 milhões de toneladas em 2017, aumento de cerca de 1% em relação a 2016. A coleta regular atingiu 91,2% do que foi gerado: 71,6 milhões de toneladas. Isso significa que 6,9 milhões de toneladas não foram coletadas pelos serviços municipais e tiveram destino desconhecido.

Mas o problema não acaba nessas 6,9 milhões de toneladas, pois também 40,9% do que é capturado pelo sistema de coleta regular é descartado de forma inadequada, num total de 29 milhões de toneladas. Ou seja, essa enorme quantidade é enviada a lixões ou a aterros controlados, nome dado a lixões adaptados, que não têm os sistemas necessários para proteção do solo, das águas e do entorno.

A melhor saída seria investir em soluções regionais, onde um conjunto de municípios formaria um consórcio intermunicipal para tratamento de seus resíduos

Ao contrário do que se imagina, os lixões ainda não estão com os dias contados no Brasil. Longe disso, o fim das unidades de destinação inadequadas, que estava programado para 2014, foi prorrogado para 2023, segundo relatório aprovado pela Comissão Mista que analisa a medida provisória do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Esta, por sua vez, determina as ações e o tempo que as cidades brasileiras terão para erradicar os lixões, dando destino ambientalmente correto aos resíduos sólidos e investindo na construção de aterros sanitários.

A proposta nasceu com o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de eliminar essas unidades e destinar o resíduo que não pudesse ser encaminhado para a reciclagem, para aterros sanitários, mas até hoje essa atitude não foi tomada. O que se vê, infelizmente, é a falta de planejamento das cidades em implantarem aterros sanitários e centrais de tratamento de resíduos que pudessem aumentar o porcentual de material reciclado e diminuir o volume de resíduo aterrado.

Segundo dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil ainda possui 2.906 lixões, distribuídos em 2.810 municípios, e 1.310 unidades de aterros controlados, localizados em 1.254 municípios. Mas a falta de recursos financeiros tem impedido avanços mais acelerados nessa área. Pouco mais de 5% dos municípios brasileiros possui uma população acima de 100 mil habitantes. Estruturar um aterro sanitário para cada um destes municípios é muito custoso. Sendo assim, a melhor saída seria investir em soluções regionais, onde um conjunto de municípios formaria um consórcio intermunicipal para tratamento de seus resíduos, dividindo os custos da manutenção do aterro. Mas precisamos ter a consciência de que é urgente a necessidade de começarmos a planejar aterros sanitários que tenham dentro de suas plantas centrais de triagem de resíduo que sejam capazes de retirar do montante que será aterrado aquilo que é reciclável.

O que muitos não se atentam é que o descarte inadequado de resíduos acarreta na contaminação do solo e nos corpos aquáticos. Sendo assim, o resíduo, em muitos casos, acaba se transformando em alimentos para vetores que transmitem doenças como leptospirose e hepatite. O resultado disso tudo afeta diretamente a saúde dos próprios moradores do município onde não dá tratamento adequado para seus resíduos.

Por todas essas situações negativas provenientes da existência dos lixões, é necessário que exista um trabalho árduo para a eliminação total desses destinos inadequados para os resíduos. Se atitudes drásticas e definitivas não forem tomadas, essa situação nunca será solucionada. É importante que toda a população seja comprometida com o destino que tomam os seus resíduos, pois esta é a melhor forma de cobrar para que exista um critério, medida ou proteção que busque proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas.

Por fim, fica a lição de contribuirmos com esse cenário e procurar implementar para cobrar soluções ou projetos que facilitem a reciclagem e promovam a diminuição dos lixões e, consequentemente, o impacto da destinação inadequada de resíduos ao meio ambiente.

Renato Paquet é formado em Ecologia com ênfase em Ecologia Industrial e Gestão na UFRJ, diretor presidente de Cleantechs da Associação Brasileira de Startups e fundador da Polen.