O foco conjuntural do Brasil maior

Um verdadeiro arsenal institucional de ataque aos problemas estruturais que incomodam a indústria brasileira deveria ser fruto de ampla discussão e negociação entre os agentes sociais

Apesar de almejar fornecer uma referência estrutural para a inovação e a defesa comercial do país, o Programa Brasil Maior, com o slogan "inovar para competir, competir para crescer", lançado pelo governo Dilma Rousseff no começo de agosto de 2011, contém, de maneira tácita, o nítido propósito de desviar os holofotes da mídia e as atenções da opinião pública da primeira crise política da atual gestão, nascida no Ministério dos Transportes e espraiada para outras áreas do Executivo federal.

Reconhecidamente as principais metas exibidas, resultado dos embates entre as correntes desenvolvimentistas e ortodoxas que ocupam o staff da administração, e abrangendo o intervalo temporal compreendido entre 2011 e 2014, revelaram-se ambiciosas, expressas na elevação da taxa de investimento de 18,4% para 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e das aplicações privadas em Ciência e Tecnologia de 0,59% para 0,9% do PIB. Também será buscada a ampliação da participação do Brasil nas exportações mundiais de 1,36% para 1,6%.

Porém o plano em si reuniu um conjunto de objetivos e ações de curto prazo, algumas temporárias, contrariando as diretrizes e princípios expostos, ainda que de modo sumário e incompleto, na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), de 2005, e na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de 2008.

Uma apreciação criteriosa do conteúdo do Programa Brasil Maior permite constatar tratar-se de um grupo de providências de rotina, destinado a compensar – via desonerações tributárias, que perfazem R$ 25 bilhões em dois anos, e crédito subsidiado – o progressivo e acentuado declínio de competitividade e rentabilidade, acusado pela maioria dos segmentos industriais operantes no país.

A rota cadente pode ser imputada, de um lado, à permanente impulsão do custo Brasil – associado à deterioração da infraestrutura, ao elevado fardo tributário e financeiro incidente sobre a produção e à excessiva burocracia –, agravado pelo abusivo grau de proteção praticado no comércio internacional, especialmente pela China, e pelo fortalecimento do real diante do dólar, o que prejudica as exportações e estimula as compras externas.

Inclusive, os meios especializados argumentam que o país vive um processo de desindustrialização, que pode ser retratado pela redução do peso dos produtos manufaturados na pauta de exportações e o avanço dos básicos e semielaborados, pela diminuta incorporação tecnológica, pela perda de demanda doméstica para itens importados em segmentos estratégicos, como bens intermediários, máquinas e equipamentos, em razão da falta de condições isonômicas de competição entre organizações que atuam fora e dentro do Brasil, entre outros aspectos.

Diga-se de passagem que esse fenômeno, que pode se intensificar com a interrupção da recuperação da economia mundial, em função dos efeitos da crise das dívidas dos Estados Unidos e da Europa, cujos sintomas já se manifestam, embora com os costumeiros exageros especulativos, nos mercados acionários.

Particularmente a instituição do programa Reinte­­gra, centrado na restituição de 3% da receita de exportações aos fabricantes de produtos manufaturados, o adiamento da vigência de algumas benesses tributárias anticrise e a aceleração da utilização de créditos tributários do PIS/Cofins nas exportações, constituem provas cabais da característica emergencial e tardia das medidas implementadas.

Em síntese, o programa recomenda estancar hemorragias com simples esparadrapos, ignorando que uma política industrial precisa estar atrelada à orientação macroeconômica, especialmente em uma nação que possui um modelo de ajuste alta e perigosamente dependente de poupança externa, baseado na dobradinha juros e tributos altos e câmbio baixo, e flagrante precariedade de capital social básico.

Mais que isso, um verdadeiro arsenal institucional de ataque aos problemas estruturais que incomodam a indústria brasileira deveria ser fruto de ampla discussão e negociação entre os agentes sociais e privilegiar a definição de vetores de investimentos de longa maturação. Em sendo isso feito, poderiam ser deflagrados os projetos capazes de alterar qualitativamente a matriz fabril do país, em consequência da incorporação de linhas de produção em fase com o estado da arte internacional, liderado pela inovação e a economia do conhecimento.

Gilmar Mendes Lourenço, economista, é diretor-presidente do Ipardes e professor da FAE.