Muito se fala em reforma tributária, mas ela pouco evoluiu até o momento. Um grande exemplo disso é a PEC 293/2004, chamada de “minirreforma tributária” e que ainda sofre alterações, a última delas por meio da Proposta de Emenda Substitutiva 7/2018, de autoria do deputado federal paulista Antônio Carlos Mendes Thame.
Uma das propostas apresentadas e que teve grande repercussão foi a de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Nela, a maior mudança sugerida era a unificação de tributos, reduzindo a burocracia e facilitando as transferências constitucionais. O que ficou claro é que não haveria mudanças no fato gerador (mantendo-se no consumo) e quem seriam os contribuintes de direito e de fato, isto é, as hipóteses que dão causa às cobranças permaneceriam as mesmas, mantendo-se, assim, o efeito da regressividade no consumo e, portanto, o sistema injusto que existe hoje, cobrando mais, proporcionalmente dos mais pobres.
De certa maneira positiva, foram apresentadas “reformas” baseadas em impostos como o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que somente unificam e desburocratizam o sistema, que hoje é uma verdadeira confusão de normas que geram despesas astronômicas para todos os envolvidos, desde o lançamento até o pagamento dos impostos. Claro, os sistemas informatizados e on-line facilitam bastante, mas ainda não são sinônimos de simplicidade e eficiência.
Os sistemas informatizados e on-line facilitam bastante, mas ainda não são sinônimos de simplicidade e eficiência
Tanto a proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCFI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) quanto a proposta do deputado Hauly tratam somente de bens e serviços, deixando de lado pontos que são críticos para que um sistema tributário e fiscal seja sustentável, justo e capaz de manter a arrecadação do Estado para que este possa, além de garantir seu funcionamento, ser capaz de investir e tornar o nosso país uma referência em crescimento econômico.
O futuro dessas reformas, uma vez que alguns de seus avalistas na Câmara dos Deputados não se reelegeram e não irão retornar para o exercício que inicia em 2019, é um caminho duvidoso. O candidato vitorioso, Jair Bolsonaro, precisará convencer o Legislativo de que sua proposta de reforma tributária será passível de ser implementada e trará benefícios à população. Trata-se de mudanças corajosas e que por óbvio dependem de grande apoio de deputados e senadores – além da população, que é quem sofre mais com esse sistema.
Nenhuma das propostas dos presidenciáveis contemplava o IVA, batalhado tanto por parlamentares quanto organizações e que foram apresentadas na Câmara; pelo contrário, falou-se basicamente em isenção de Imposto de Renda para a pessoa física que ganha até cinco salários mínimos mensais. A redução da carga tributária sobre bens e serviços é algo que precisa ser discutido e que traz benefícios sem igual para a economia, o que torna um país competitivo inclusive em âmbito internacional. Mas precisa ser equilibrada com uma tributação sobre a renda e o patrimônio, sem que se inicie um precedente de aumento descontrolado das alíquotas e dos gastos públicos.
Opinião da Gazeta: Uma nova chance para a reforma da Previdência (editorial de 25 de setembro de 2018)
Leia também: Reforma necessária e urgente (artigo de Renato Follador, publicado em 28 de outubro de 2018)
Infelizmente, a pergunta que fica é: O que virá agora? Não há como saber. Com o cenário político sofrendo enormes alterações, só nos resta esperar.
Os estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estão aí; são dezenas de normas tributárias, trilhões de reais arrecadados a um custo bem alto, retorno irrisório à população e nenhuma proposta real de reforma tributária, assunto bastante interessante para um começo de mandato presidencial, período em que o novo presidente poderá congregar um maior número de debatedores, sendo o momento exato para a apresentação de algo nesse sentido, ficando claro que, se Bolsonaro o fizer, e da maneira correta, será lembrado por ter colocado novamente o Brasil no caminho do crescimento e do desenvolvimento.
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