Os atuais contratos de pedágio do Paraná chegarão ao fim em novembro de 2021, após 24 anos de vigência. Novas licitações, então, serão realizadas para selecionar as concessionárias que passarão a administrar rodovias no estado. A confecção do novo modelo de pedágio paranaense precisa ser acompanhada com bastante atenção, para que não se repitam os erros que marcaram os contratos atuais e, junto com a corrupção, produziram um resultado paradoxal que combina tarifas altas e poucas obras nas pistas.
É preocupante, em especial, a insistência dos governos federal e estadual – que se uniram para tocar a nova licitação – em definir como critério de seleção das novas concessionárias o maior lance em dinheiro, em detrimento da efetiva disputa no preço da tarifa. Os próximos meses certamente serão marcados por esta e outras escolhas fundamentais. Até novembro de 2021, no entanto, os paranaenses terão outro motivo de preocupação: a possibilidade cada vez maior de que obras ainda previstas nos atuais contratos não sejam tiradas do papel.
A um ano dos fins dos contratos, três das seis concessionárias que exploram pedágio no estado têm obras significativas para edificar que nem sequer começaram. A Viapar, que explora as rodovias pedagiadas da região noroeste do estado, ainda precisa entregar contornos em Jandaia do Sul, Arapongas e Peabiru. A Caminhos do Paraná, responsável por rodovias na região centro-sul, tem a edificar 71 km de duplicações entre Guarapuava e Araucária, além de alguns quilômetros de terceiras faixas. A Econorte, que opera no norte pioneiro, ainda tem três interseções previstas em seu caderno de obras.
As empresas justificam o atraso alegando ausência de responsabilidade pelo custo da totalidade das desapropriações, no caso da Viapar, e outros problemas contratuais, no caso da Caminhos do Paraná e da Econorte, mas o fato é que não há atualmente nenhuma decisão judicial que autorize as companhias a deixarem de honrar os contratos justamente em seu ano final. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia do governo estadual responsável por receber as obras, alega já ter aplicado diversos autos de infração às empresas, e outros órgãos, como o Ministério Público Federal e a Assembleia Legislativa, têm atuado para que as edificações sejam realizadas, mas o tempo tem se esgotado.
Depois de tantos anos de péssimos contratos para o povo paranaense, o atraso em obras importantes materializa o risco de que elas não sejam edificadas e é mais uma péssima notícia envolvendo esse tema, que tanto mal fez ao nosso estado.
A vigilância também deve se estender às obras que as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas introduziram em seus contratos a partir dos acordos de leniência que firmaram com a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em 2019, como medida compensatória pelas irregularidades que admitiram praticar. Entre as novas edificações está, por exemplo, o importante Trevo Cataratas, que precisará ser construído pela Ecocataratas na cidade de Cascavel. As obras estão em andamento.
Governo, classe política e sociedade paranaense precisam, portanto, discutir o novo modelo de concessões ao mesmo tempo em que cobram das atuais concessionárias o término das obras previstas. Não há mais tempo para desculpas e atrasos. O povo do Paraná já pagou um preço muito alto.
Homero Marchese é deputado estadual no Paraná, advogado e mestre em Direito.