O gambito da Justiça

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A série da Netflix O Gambito da Rainha tornou-se um fenômeno mundial. Em apenas 28 dias, foi assistida por 68 milhões de pessoas. As pesquisas por “tabuleiro de xadrez” no eBay aumentaram em 250%. O romance The Queen’s Gambit, que inspirou a série, está na lista de mais vendidos do New York Times depois de 37 anos da primeira edição. Esse é um exemplo de como as tecnologias baseadas na cultura da quarta revolução industrial conseguem, por meio das plataformas, ganhar escala, crescer exponencialmente e atender eficazmente milhões de pessoas, oferecendo preços mais acessíveis e democratizando o acesso.

Essas características, somadas a uma boa experiência centrada no usuário, geram uma revolução no acesso a produtos e serviços, permitindo que milhões de pessoas usufruam de bens que seriam impossíveis sem essa estrutura. Vemos isso nas plataformas de streaming, nas empresas de marketplace, nos aplicativos de mobilidade urbana e nas Lawtechs e Legaltechs, que são empresas de tecnologia jurídica.

As despesas totais do Judiciário correspondem a 1,5% do PIB brasileiro, contra 0,5% do PIB na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Temos um estoque de processos na ordem de 77 milhões e, se somarmos as ações novas estimadas para o ano passado, estaríamos falando de um volume de cerca de 114 milhões de processos. Temos 91 tribunais com diversos sistemas que não se comunicam entre si rodando ao mesmo tempo.

Em vista desses desafios de dimensões continentais, o Judiciário brasileiro não está parado. Tem iniciativas maravilhosas que buscam trazer a Justiça para nova realidade tecnológica com o objetivo de atender melhor as demandas. O relatório anual do Conselho Nacional de Justiça, o “CNJ em Números”, traz uma radiografia geral dos tribunais, permitindo ter uma visão global da Justiça para ações estratégicas. O Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) busca integrar os diversos sistemas dos tribunais respeitando suas peculiaridades. Recentemente saiu uma recomendação do CNJ para os tribunais criarem APIs, uma interface de aplicação que permite a comunicação e troca de dados entre os diversos sistemas, melhorando o acesso aos processos judiciais por parte dos advogados.

O ministro Luiz Fux, que tomou posse como novo presidente no CNJ em setembro, apresentou um plano acelerado de digitalização da Justiça. A Resolução 335 do CNJ cria uma nova plataforma capaz de integrar por meio de APIs as diversas soluções dos tribunais, gerando sinergia e colaboração. Há também o incentivo para a resolução de conflitos por meio da mediação e da conciliação on-line, com a Resolução 358 do CNJ.

Devido à pandemia, o Judiciário adotou as audiências on-line, gerando um ganho de eficiência de até 40%, como relatado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O resultado foi tão positivo que decidiram criar os tribunais 100% digitais, mas sempre dando opção às partes de atuarem presencialmente, e assim não excluir ninguém do acesso à Justiça. Em outubro, o desembargador Claudio de Mello Tavares anunciou o Tribunal do Rio de Janeiro como a primeira corte a implementar o juízo 100% digital.

O “gambito da rainha”, além de ser o nome da série do Netflix, é uma abertura (uma sequência de lances iniciais da partida) onde se sacrifica uma peça (no caso, um peão) para avançar no jogo. No entanto, no gambito da Justiça não há derrotados. O uso de tecnologia e a criação de novas soluções, seja por parte dos tribunais, seja em parceria com empresas de tecnologia jurídica da iniciativa privada, as Lawtechs e Legaltechs, são jogadas de mestre.

É um verdadeiro xeque-mate contra a ineficiência: lança o Judiciário brasileiro para os moldes de transparência e inovação dos tribunais mais modernos do mundo; promove ainda mais o preceito constitucional da publicidade dos processos – onde cada cidadão pode ter acesso e conhecer os meandros de qualquer processo judicial, desde que não corra em segredo de Justiça; diminui a assimetria da informação no Judiciário; traz mais transparência e segurança jurídica – oferecendo subsídios para que os cidadãos, instituições públicas e privadas possam ter uma radiografia da Justiça brasileira e tomar decisões estratégicas.

A união entre o Judiciário e as Lawtechs acelera a criação de um ambiente tecnológico que democratiza ainda mais o acesso à Justiça, gerando mais eficiência e criando uma cultura da conciliação que permitirá atender melhor os anseios da população. Afinal, toda transformação tecnológica só tem sentido se tiver o ser humano como centro, e qualquer retrocesso seria tirar o cidadão como protagonista de seus direitos e deveres.

Daniel Marques é diretor-executivo na Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L).