O governo Dilma e a privatização

Presenciamos, há poucas semanas, a terceira rodada de concessões de aeroportos brasileiros. Ela garantiu uma arrecadação total de R$ 20,8 bilhões para o governo federal. Enquanto o aeroporto do Galeão (Rio de Janeiro) foi arrematado por R$ 19 bilhões, o de Confins (Belo Horizonte) foi arrematado por R$ 1,82 bilhão. Esses recursos não significam entrada líquida para o governo federal, pois, como enfatizado por Mansueto Almeida, economista e técnico do Ipea, o valor total arrecadado ingressará nos cofres públicos ao longo de mais de duas décadas (25 para o Galeão e 30 anos para Confins). Em segundo lugar, como a Infraero será sócia do consórcio vencedor com 49% de participação, ela precisará arcar com parcela dos investimentos com aporte de recursos do governo federal. Em terceiro lugar, a receita adquirida com as concessões será anulada com programas novos do governo de custo elevado que não existiam antes.

De qualquer forma, podemos considerar que essa terceira rodada foi um sucesso pela atração de grupos concorrentes e consequente ágio de quase 300% em relação ao preço mínimo do leilão. Mais ainda, reflete o pragmatismo tardio do governo federal em reconhecer a importância do setor privado na realização de investimentos em infraestrutura e na elaboração de regras de concessão que também sejam favoráveis ao investidor. Não há como querer atrair o capital privado quando existem alternativas mais atraentes que os leilões realizados pelo governo federal.

A participação do capital privado na realização de investimentos em infraestrutura é crucial, dada a reduzida capacidade de investimentos nas diferentes esferas de governo, além da já elevada carga tributária. Elevações adicionais da carga tributária para incrementar o investimento público em infraestrutura devem ser mais que compensadas pela redução do investimento privado total, pois mais impostos sufocam a já difícil situação do empresariado brasileiro.

Para amenizar e transpor os gargalos existentes na infraestrutura de energia e transportes, o governo federal terá de aprofundar essa trajetória de privatizações e criar as condições necessárias para a atração de capital privado nacional e estrangeiro. Já passou o momento de deixar ideologias ultrapassadas para trás e de reconhecer a importância dos investidores privados na manutenção e elevação dos investimentos necessários para o crescimento da economia brasileira.

No entanto, o governo ainda precisa perceber a importância da estabilidade das regras, da transparência e do funcionamento dos mercados para a atração do capital privado em maior escala para alavancar os investimentos, sobretudo do capital externo, pela falta de poupança pública. Não adianta apenas perceber o papel crucial do investimento privado no processo de crescimento se há interferências constantes do governo no mercado para controlar a inflação de forma heterodoxa, se há falta de transparência nas regras e na disponibilidade de informações básicas como, por exemplo, o superávit primário, além de quebras de contrato. O governo federal precisa ser um bom juiz e confiar nos jogadores para que eles possam exercer seus respectivos papéis.

Luciano Nakabashi, doutor em Economia, é professor do programa de pós-graduação em Economia Aplicada da FEA-RP/USP.