O governo e o seu saco de maldades

No mês de fevereiro de 2015 já chamávamos a atenção para as primeiras medidas anunciadas pelo governo que, em busca do ajuste fiscal, já havia anunciado a elevação de IOF nos financiamentos, o aumento dos juros para financiamento da casa própria, a volta da Cide nos combustíveis e a não correção plena da tabela do Imposto de Renda.

E não é que, passado menos de um mês, veio mais um pacote de maldades?! Ele pegou em cheio a já combalida indústria de transformação. A bola da vez foi a desoneração da folha de pagamento (a alíquota foi de 1% para 2,5% do faturamento, o que representa um aumento de 150%) e a redução do Reintegra (o porcentual que era devolvido às empresas exportadoras, para compensar aqueles impostos não recuperáveis que incidem na cadeia produtiva, caiu de 3% para 1%).

Ressalte-se que a devolução do Reintegra, para compensar minimamente os impostos que se pagam ao longo da nossa cadeia, deveria ser de no mínimo 6%, e a subida da alíquota na desoneração da folha praticamente neutralizou seu efeito benéfico. Vale ressaltar ainda que a desoneração da folha, o PSI-Finame e o Reintegra eram as mais importantes medidas que foram implementadas por este mesmo governo para minimizar a perda de competitividade da indústria nacional. Se a indústria já vinha capengando com essas importantes e acertadas medidas, podemos afirmar que o cenário daqui para a frente será tenebroso!

Uma vez que o ajuste fiscal é necessário – e acreditamos que seja – a pergunta que se faz é: será que ele só é viável às custas da sociedade e da indústria brasileira? Será que não há outras formas não tão recessivas, que penalizem menos a produção e o emprego? Nós, da Abimaq, estamos convictos de que sim – afinal, qual está sendo a contribuição do governo para este ajuste? Onde está o anúncio de um programa de redução de gastos do governo, de melhoria da eficiência da máquina pública, por exemplo, da diminuição dos cargos comissionados (que são um cabide de empregos para atender partidos políticos), diminuição do número de ministérios, privatização de serviços públicos e redução de tantas outras despesas possíveis?

A indústria, responsável por 38% da arrecadação de impostos, está agonizando, está na UTI. Será que não há outras saídas para o governo, que não seja matar a galinha dos ovos de ouro?

E o que se gasta, então, com o pagamento de juros da dívida pública? Cada ponto porcentual de aumento da Selic representa um gasto adicional anual da ordem de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. No ano o governo gasta cerca de R$ 300 bilhões só com o pagamento de juros.

Lamentavelmente, não há nada nesta direção, não há nada que sinalize o início das reformas estruturais de que tanto o país necessita, não há nenhuma proposta de política industrial que possa recolocar o país no rumo da competitividade. Há, sim, uma desarticulação entre os poderes Executivo e Legislativo, claramente sem rumo, preocupados mais em preservar e até aumentar suas benesses – a Câmara dos Deputados teve o desplante de aprovar, no meio dessa crise, aumento de verbas para os parlamentares levarem suas esposas em viagens oficiais, mergulhando o país na desesperança.

E, na falta de direção para onde seguir, faz o mais fácil (para ele, governo), o que exige menos trabalho, comprometimento e sacrifício, que é o aumento de impostos sobre as pessoas e sobre as empresas.

Será que o governo não se dá conta de que a sociedade já não aguenta mais pagar essa conta? Será que o governo não compreende que esse ajuste, somente à base de aumento de impostos, jogará o país numa espiral recessiva, com mais retração da atividade produtiva, aumento do desemprego e, consequentemente, diminuição da arrecadação para o próprio governo?

É preciso compreender que a indústria, responsável por 38% da arrecadação de impostos, está agonizando, está na UTI. Será que não há outras saídas para o governo, que não seja matar a galinha dos ovos de ouro? Acreditamos que sim, mas tem de haver coragem e vontade política – e tem que ser rápido, antes que a galinha morra!