O homeschooling e duas táticas para evitar sua aprovação

Entre todos os argumentos contrários à aprovação do homeschooling no Brasil, dois deles me chamam a atenção, não pela procedência deles, mas porque tenho visto sua utilização no debate de outros projetos de lei, que nada têm a ver com o assunto.

O primeiro deles é de que o tema não está maduro e que é preciso aprofundar o debate; deve-se discuti-lo durante toda a eternidade e nunca votá-lo. Tive a oportunidade de observar a mesma manobra ao acompanhar a tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando foi aprovada a primeira lei estadual sobre homeschooling. Felizmente essa estratégia não vingou.

O que mais me chamou a atenção foi que esse argumento surgiu com força quando os outros ficaram para trás. Surgiu quando os mitos dos problemas referentes à socialização e à incompetência dos pais já haviam sido superados, com dados reais de resultados acima da média, bem como quando esvaziados os discursos de prejuízo às escolas e aos professores pela concessão deste direito a uma minoria da população.

Quando não havia mais o que sustentar contra o homeschooling é que ganhou destaque a alegação de que havia necessidade de mais discussão. Isso prova que este não é um argumento, mas uma tática de obstrução: prolonga-se infinitamente a discussão, de forma que o tema nunca venha a ser votado.

A estratégia é bem construída e sempre enfatiza a necessidade de escutar mais especialistas. O que significa convidar uma lista interminável de pesquisadores brasileiros em educação para opinar. É quase certo que eles falarão contra o ensino domiciliar, já que no Brasil não se estuda o assunto; basta consultar alguns currículos de cursos de Educação para notar. Esses “especialistas”, portanto, emitem apenas opiniões pessoais, não técnicas, pois nem sequer há dados disponíveis para fazê-lo.

Em resposta a esse argumento – embora ele não busque resposta, já que é mera tática –, basta demonstrar que o homeschooling está presente no Congresso Nacional há quase 30 anos. Ademais, é preciso lembrar que o Brasil está meio século atrasado em relação a outros países que o aprovaram – em sua maioria, os mais desenvolvidos, democráticos e plurais do mundo.

O segundo argumento, embora curiosamente no sentido oposto ao do primeiro, incoerentemente alegado pelas mesmas pessoas, acaba por ter igual resultado de impedir a votação. Consiste em defender que é um equívoco dar prioridade à discussão sobre homeschooling, pois esta é uma demanda de uma minoria da população e há outras urgências na educação do Brasil, que, afinal, é a pior do mundo, excetuadas economias irrelevantes.

Ocorre que nesses quase 30 anos em que o homeschooling não tem sido prioridade, toda a discussão por especialistas dos problemas prioritários da educação tem levado o Brasil a bater recordes de posição nos testes internacionais, de trás para frente. Também não se ousa dizer que não há prioridade para as demandas de outras minorias.

A prioridade e urgência do homeschooling não depende da situação da educação brasileira, até porque ele não vai transformá-la, já que não é uma política pública massificada. Ela tem a ver com a insegurança jurídica e a situação de perseguição na qual o STF colocou as famílias educadoras, ao condicionar uma possibilidade constitucional à existência de lei.

Enquanto não vem a esperada lei federal, o Brasil põe em prática as políticas de incentivo às famílias educadoras para que abandonem o país, além da exportação de cérebros, como aconteceu com a homeschooler aprovada na USP, proibida de entrar naquela universidade por não ter diploma, mas que ganhou bolsa no Vale do Silício. Esperamos que ela aceite a oferta e colabore para fazer dos Estados Unidos uma grande nação.

Rafael Vidal é fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal.