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Em um país em que as desigualdades econômicas já são enormes, o governo federal insiste em propor um pacote fiscal que mais prejudica do que corrige. O discurso de corte de gastos na última semana é apenas uma fachada: enquanto o governo mantém privilégios intocados, como quinquênios retroativos e férias de 120 dias para o alto escalão, são os mais vulneráveis que acabam pagando a conta.
Entre as medidas mais polêmicas do pacote fiscal do governo está a tentativa de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fundamental para o agronegócio, um dos setores mais resilientes da economia brasileira. Atualmente, as despesas do Proagro ficam na conta do Banco Central, mas, devido aos elevados custos, o governo quer transferir essas despesas para o orçamento, restringindo-as à previsão orçamentária. Essa mudança pode afetar diretamente a segurança e o planejamento de produtores rurais que enfrentam adversidades climáticas, colocando em risco não só a produção agrícola, mas também a segurança alimentar do país.
O pacote fiscal anunciado pelo governo, que prometia economizar R$ 327 bilhões até 2030, não passa de um amadorismo
Ao mesmo tempo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, é alvo de medidas que dificultam o acesso. Famílias que lidam com doenças raras, muitas vezes não conseguem receber os benefícios que têm direito, mesmo após decisões judiciais. Enquanto isso, os gastos bilionários com privilégios no alto escalão seguem intactos.
Mas o problema não é apenas social – e sim estrutural. O governo insiste em aumentar impostos sobre aqueles que já contribuem significativamente, como empresas que pagam 34% de imposto sobre lucros, além de tentar tributar dividendos. Essa estratégia não só desestimula o investimento, como também alimenta uma narrativa de divisão social, em que os “ricos” são demonizados sem que os dados sejam apresentados com clareza. Uma verdadeira demagogia!
O reflexo dessa política equivocada pode ser visto na economia. A alta do dólar, que já ultrapassou R$ 6, afeta diretamente o custo de vida dos brasileiros. Não se trata apenas de viagens internacionais ou carros importados; 85% dos insumos para fertilizantes são importados, o que impacta diretamente o preço dos alimentos. Isso sem mencionar a indústria, que depende de produtos químicos e embalagens importadas, encarecendo a produção nacional.
O pacote fiscal anunciado pelo governo, que prometia economizar R$ 327 bilhões até 2030, não passa de um amadorismo. Até mesmo analistas alinhados com o governo admitem que será difícil alcançar uma economia de R$ 40 a R$ 50 bilhões nos próximos dois anos. E o déficit fiscal, que já chegou a R$ 105 bilhões até setembro, continua crescendo, mesmo com um aumento real de 9,77% na carga tributária até outubro.
O Brasil precisa de cortes reais, não de manobras que apenas aumentam o peso sobre os cidadãos e setores produtivos. É hora de enfrentar os privilégios do alto escalão, reduzir os gastos desnecessários e priorizar quem realmente precisa. Sem essas mudanças, continuaremos a ver pacotes que prometem muito, mas entregam pouco, enquanto o país afunda em um mar de injustiças e desconfiança.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
