A palavra "parlamento" tem origem no francês parlement, que deriva de parler, que significa "falar" ou "discursar". Assim, o parlamento é o local onde se fala, onde os representantes do povo se reúnem para discutir sobre como organizar um país, um estado ou as cidades. Faço essa introdução para destacar que, atualmente, algumas palavras perderam o completo sentido no Brasil. O recente e injusto indiciamento do deputado federal do Rio Grande do Sul pelo Partido NOVO, Marcel van Hattem, pela Polícia Federal é mais um triste episódio no nosso país que exemplifica esse cenário.
Ao cumprir seu dever constitucional, van Hattem denunciou a conduta de um delegado em duro discurso na Câmara dos Deputados. Entretanto, sofreu uma completa retaliação do órgão. O indiciamento contra o deputado van Hattem, que faz um diligente e importantíssimo trabalho no Congresso Nacional, representa um ataque direto à imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, ou seja, não podem ser responsabilizados criminal ou civilmente por isso.
O objetivo final da imunidade parlamentar é permitir aos congressistas a ampla liberdade para promoverem a denúncia de irregularidades, de ilegalidades e de abusos praticados por agentes públicos e, até mesmo, privados que atingem diretamente os interesses da sociedade brasileira. Esse mecanismo legitima a atuação dos parlamentares, representantes eleitos da população, no exercício de suas funções próprias, sem o temor de interferências indevidas dos poderes executivo e judiciário, por exemplo.
Ademais, vale lembrar que quando um deputado faz críticas e denúncias contra servidor público, seja delegado da Polícia Federal ou não, ele está exercendo a sua atividade, que a Constituição lhe confere como responsabilidade.
Nesse sentido, os deputados têm o dever de representar a sociedade nas suas manifestações, inclusive por aquilo que muitas vezes os seus eleitores não possam falar. E o parlamento é a câmara de ressonância da sociedade. Então, se nós queremos uma democracia sadia e madura, precisamos de parlamentos funcionais onde os congressistas possam falar, sem serem perseguidos politicamente por isso.
Infelizmente, estamos diante de uma ruptura daquilo que entendemos por república ou pela democracia brasileira. Cabe ao Senado assumir a sua responsabilidade para que o país siga uma república e saia, de uma vez por todas, do rumo do autoritarismo.
Felipe Camozzato é deputado estadual (NOVO-RS).