Recentemente, o deputado federal Marcel van Hattem se tornou alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso que expõe a erosão da imunidade parlamentar e os perigos concretos que ameaçam a democracia no Brasil. Conhecido por suas posturas liberais e seu compromisso com a liberdade de expressão, van Hattem foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal, uma manobra que evidencia a utilização do Judiciário como instrumento de controle político contra vozes críticas.
A imunidade parlamentar, cuja origem remete ao Bill of Rights de 1689 na Inglaterra, foi criada para proteger o povo das arbitrariedades de um rei absolutista e de sua tirania. Esse documento histórico estabeleceu a premissa fundamental de que parlamentares devem ser livres para expressar suas opiniões sem o temor de represálias do Estado. Com o inquérito contra van Hattem, vemos essa proteção sendo sistematicamente minada, ao passo que a criminalização de ações e discursos que se desviam da narrativa oficial já se tornou uma realidade.
O inquérito contra Marcel van Hattem não é uma questão isolada, é um sinal de alerta sobre a fragilidade da democracia brasileira, já comprometida
Esse quadro é uma manifestação clara de um problema mais profundo. A utilização do Poder Judiciário para investigar parlamentares que se opõem ao governo não é uma possibilidade hipotética, é uma prática já instaurada. Esse mecanismo de controle busca silenciar a oposição e comprometer a diversidade de ideias, necessária para a saúde da democracia. Ao ameaçar a imunidade de van Hattem, o STF não apenas prejudica o trabalho do deputado, mas também coloca em risco a pluralidade de vozes que deveria ser o coração do debate público.
Essa intimidação cria um clima de medo entre os demais parlamentares em Brasília. O receio de retaliações leva a um ambiente de autocensura, onde o debate é empobrecido e o espaço político se estreita. Em um momento em que a liberdade de expressão é mais crucial do que nunca, essa realidade é alarmante e precisa ser enfrentada firmemente.
A história nos ensina que a imunidade parlamentar é um mecanismo vital para que a discordância não apenas seja permitida, mas celebrada como uma característica essencial do debate democrático. A capacidade de um parlamentar de discordar do governo é uma conquista histórica, uma salvaguarda contra a tirania do Estado, e a corrosão desses direitos já é uma ameaça.
O inquérito contra Marcel van Hattem não é uma questão isolada, é um sinal de alerta sobre a fragilidade da democracia brasileira, já comprometida. Proteger a imunidade parlamentar é garantir que a diversidade de pensamentos e opiniões continue a florescer, evitando que o Brasil retroceda em sua luta por prosperidade e justiça. Em última análise, a defesa da democracia se traduz, principalmente, na defesa de cada voz que se atreve a divergir, lembrando sempre que a liberdade de discordar é o que sustenta uma sociedade livre.
Guilherme Dadda é presidente do Instituto Atlantos e coordenador de operações do Instituto de Estudos Empresariais e Fórum da Liberdade.