O leão da lei e o gol de Trump

• 0

Um dos pilares fundamentais da América, que a torna uma república tão diferenciada de seus vizinhos latinos ao sul, é o império das leis. Ou seja, regra é regra, vale aquilo que está definido, e igualmente para todos. Claro que não é algo perfeito, mas se trata de um objetivo perseguido, e com relativo sucesso no caso americano.

Como muitos analistas chegaram a afirmar, essa última eleição foi uma espécie de plebiscito sobre que tipo de nação o povo queria pelas próximas décadas: uma que voltasse a essa tradição, ou outra bem mais flexível, seguindo a tendência dos últimos anos, que trata a Constituição como um “organismo vivo” a ser alterado de acordo com a ocasião e anseios do governante.

Com a morte de Antonin Scalia, conhecido como “o leão da lei”, tamanha a sua afeição ao conceito constitucionalista, abriu-se um espaço na Suprema Corte a ser ocupado por escolha do novo presidente. Hillary Clinton prometia alguém “progressista”, ou seja, com a visão ativista, que coloca a “justiça social” acima da Constituição, que beneficia as “minorias” à custa da lei. Já Donald Trump prometeu alguém com o perfil do próprio Scalia, com visão conservadora, que buscasse preservar a Constituição em vez de tentar legislar por conta própria, por reconhecer que esse papel pertence ao Congresso, não ao Judiciário.

As decisões de Gorsuch no Colorado preservaram a liberdade religiosa das empresas e dos indivíduos

 

Nesta semana, Trump cumpriu sua mais importante promessa de campanha, portanto, ao indicar o juiz Neil Gorsuch para o cargo. Com apenas 49 anos, Gorsuch é extremamente respeitado no meio jurídico e adota uma visão “originalista”, ou seja, cabe ao juiz respeitar estritamente aquilo que está escrito, com o mínimo possível de margem a interpretações subjetivas. Para se mudar efetivamente uma lei, há um caminho legítimo, como a emenda no caso da Constituição. “Um juiz que fica feliz com toda decisão que toma não é um bom juiz”, disse Gorsuch no excelente discurso de agradecimento.

Além disso, Gorsuch demonstra grande ceticismo quanto à capacidade do governo de interferir positivamente na vida dos cidadãos ou na economia. Suas decisões tomadas no Colorado preservaram a liberdade religiosa das empresas e dos indivíduos, o que tende a incomodar a esquerda autoritária, que deseja impor sua visão de mundo a todos.

Um estabelecimento comercial deveria ter o direito de recusar servir um cliente por ferir suas crenças religiosas, desde que o cliente tenha alternativas com outros fornecedores. Um fotógrafo cristão, por exemplo, não deveria ser obrigado pela lei a aceitar trabalhar em um casamento gay. Os “ungidos” da esquerda rejeitam tal liberdade, pois estão seguros de sua “superioridade moral” e não medem esforços na hora de abrir os olhos dos “alienados” e “preconceituosos”.

Trump tem cometido erros e acertos, mas esse foi, até aqui, seu maior gol. Resta saber se o Partido Democrata vai colocar os interesses da nação acima da politicagem, ou se vai tentar obstruir a votação para a aprovação ou não de Gorsuch. Pela reação de líderes de movimentos esquerdistas, parece que será a segunda opção mesmo, infelizmente. Já estavam protestando contra a escolha no minuto seguinte, alegando que se trata de um juiz “a favor das grandes corporações” e “contra as minorias”. A esquerda é puro clichê no mundo todo.

O Brasil também está prestes a ter um novo ministro do STF, após a morte de Teori Zavascki. O mais perto de Gorsuch, no nosso caso, seria Ives Gandra Filho, um conservador que respeita as leis, mesmo quando delas discorda. Do lado socialista, há nomes como o de Flavia Piovesan, secretária de Direitos Humanos do governo. Será que Temer tem a mesma coragem de Trump para enfrentar a esquerda organizada e barulhenta e fazer a escolha certa, pensando nas próximas gerações?