O limite da justiça, da legalidade e da soberania

Desde o início do ano, e de forma mais aguda nas últimas semanas, dada a proximidade do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8, temos percebido uma grande movimentação na Câmara dos Deputados e também nas redes sociais por causa de um projeto de lei, o PL 7.371/2014. Mas, afinal, o que pretendem seus defensores? O PL em questão tem como objetivo nada mais, nada menos que expandir o aborto no Brasil.

Há muito tempo tenho acompanhado e militado em defesa das mulheres, das crianças, das famílias e da vida. Devemos garantir sempre, e em primeiro lugar, o direito à vida, pois é deste direito que decorrem todos os outros. Por isso, apresentei, ainda em 2015, uma emenda a esse projeto, que em sua ementa pretende “criar o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. A minha emenda é clara: nenhum dos recursos poderia ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao aborto provocado, incluindo os casos especificados no artigo 128 do Código Penal.

O projeto estava pronto para entrar na pauta da Câmara e poderia ser aprovado a qualquer momento, de maneira consensual, com deputados mais ou menos atentos. Foi minha emenda que forçou uma mudança de estratégia por parte daqueles que pretendiam garantir o uso desses recursos para o aborto. E foi isso que aconteceu novamente esse ano, quando os defensores do aborto quiseram, sem discussão sobre o assunto, aprovar o projeto.

A Holanda já avisou que criará um fundo para financiar o aborto em países em desenvolvimento

 

Vamos deixar claro que estamos falando sobre aborto. Várias deputadas que advogam pela aprovação do projeto deixaram claro que esses recursos seriam usados para o dito “aborto legal”. Por isso minha emenda é importante, e a justifico a partir de três argumentos: o da justiça, o da legalidade e o da soberania.

Não posso, enquanto legítimo representante do povo, permitir que se atente contra a vida dos mais inocentes, dos mais frágeis. Mesmo que pessoalmente o quisesse, não poderia ir contra a maioria da população brasileira, que é contra o aborto. Não estou na Câmara para defender meus interesses, mas os do povo. Esse é meu primeiro argumento.

Em segundo lugar, não existe “aborto legal” no Brasil. O aborto é sempre crime, mesmo quando, por imperativo da caridade, frente ao sofrimento já vivido por quem o realiza, suprime-se unicamente a pena nos casos previstos no próprio Código Penal ou aprovados pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o fundo que se pretende criar poderá receber recursos até mesmo do exterior. Recentemente, a Holanda já avisou que criará um fundo para financiar o aborto em países em desenvolvimento. Tantas e tantas ONGs internacionais já o fazem direta ou indiretamente. Mesmo no Brasil, onde o aborto não é permitido, há muito dinheiro financiando pesquisas, artigos em jornais, debates e conferências sobre o tema. Trata-se claramente de afronta à soberania brasileira.

Sabemos que essa brecha – do financiamento ao aborto por meio desse fundo – dificilmente poderia ser desfeita, e trará consequências para nossa sociedade por muito tempo. E nem eu, nem vocês podemos deixar isso acontecer. Não podemos combater a violência com mais violência.