O maior golpe do mundo

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Sou favorável a uma radical mudança na administração do FGTS, permitindo-se que o trabalhador faça uso mais rápido do FGTS para diversas necessidades suas e de sua família

Em novembro de 2001, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Rubens Approbato Machado declarou para a imprensa que o governo federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, estava dando o "maior golpe do mundo" nas contas do FGTS do trabalhador.

Approbato rebatia, assim, a campanha sorrateira do governo federal, via Caixa Econômica Federal, que oferecia aos trabalhadores o "maior acordo do mundo". Hoje temos a certeza de que, sim, o governo federal deu o maior golpe do mundo no FGTS, pois permitiu que a rede bancária do país não pagasse as correções devidas nos depósitos do FGTS, dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), num total de 138%, o que correspondia, na época, a R$ 80 bilhões.

Os advogados do país aos poucos foram ganhando ações para pagamento dessas diferenças, o que assustou os bancos particulares e o governo. Na época do governo Collor, possivelmente a pedido dos bancos, ele assinou um decreto passando esse mico gigantesco para a Caixa Econômica Federal, que se recusou a pagar o antigo passivo. Na ocasião, já na Presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi pressionado para extinguir esses direitos, que já estavam com decisão pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solução do STF foi na base do meio a meio, ao cortarem a concessão de correções dos planos Bresser e Collor II. Assim o trabalhador perdeu 51%.

Por essas mazelas e desmandos dos burocratas do governo, a discussão sobre o FGTS esquentou até hoje, com críticas pesadas à administração do fundo, notadamente pelas glosas legais e ilegais e falcatruas históricas no fundo, que aos poucos vinham à tona e chocavam a sociedade.

Além dessa glosa de dois planos econômicos de 51%, surgiram denúncias graves de crimes cometidos no FGTS, além desse maior golpe do mundo.

No livro FGTS 41 anos – ganhos – perdas fraudes, de autoria do analista de sistemas Mario Avelino, ele fornece uma listagem de nove mega golpes no FGTS, que vão desde reajustes não pagos pelo governo à glosa de valores na transferência do FGTS para a Caixa Econômica Federal, contas desaparecidas, até golpes de estelionatos por bandidos de esquina. Esses mega golpes somaram R$ 197 bilhões nesses 41 anos de existência do FGTS, em prejuízo direto no bolso dos trabalhadores, já que o fundo é deles, porém administrado por governos irresponsáveis, que se locupletam da grana suada do trabalhador mal pago, e se recusam a dar o merecido respeito que o cidadão trabalhador merece.

Por essas e por outras, e por atuar advogando nessa área difícil, sou favorável a uma radical mudança na administração do FGTS, permitindo-se que o trabalhador faça uso mais rápido do FGTS para diversas necessidades suas e de sua família, pois deixando compulsoriamente seu recursos mofando na CEF, com juros ridículos de 3% ao ano, que nem sequer alcançam a inflação, teremos a continuidade desses fatos escandalosos de corrupção violenta contra o bolso dos trabalhadores.

Lineu Tomass, advogado, é especialista em Direito Tributário.