A investigação de paternidade é um processo judicial essencial para garantir que toda criança tenha sua filiação corretamente reconhecida. Esse procedimento assegura que a criança receba não apenas o reconhecimento afetivo do pai, mas também direitos fundamentais, como sustento, herança e convivência familiar. Quando o pai não reconhece a paternidade voluntariamente, é possível recorrer à justiça para estabelecer essa relação e assegurar os direitos da criança.
A averiguação de paternidade se torna necessária quando o pai não reconhece espontaneamente a criança. Nesse caso, a mãe, ou até mesmo a própria criança quando atingir a maioridade, pode buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade.
O processo pode ser iniciado a qualquer momento, já que o direito de buscar a paternidade é imprescritível
A Lei 8.560/1992 facilitou esse processo, permitindo que a mãe indique o nome do suposto pai no registro de nascimento, forçando-o a se manifestar, o que torna o procedimento mais acessível e menos burocrático.
Para iniciar o processo de averiguação, é necessário procurar um advogado ou a Defensoria Pública, que prepararão a petição inicial. Nessa petição, são descritos os fatos que indicam a paternidade, e solicitado o exame de DNA - a prova mais contundente nesses casos. Outras evidências, como testemunhos e documentos, também podem ser incluídas para fortalecer o caso. A justiça pode, inclusive, determinar medidas provisórias, como a concessão de alimentos, até que a paternidade seja confirmada.
O exame de DNA é a principal prova em processos de investigação de paternidade, com precisão superior a 99%. Caso o suposto pai se recuse a realizar o exame, o Código de Processo Civil permite que essa recusa seja interpretada como uma presunção de paternidade, o que pode levar ao reconhecimento da paternidade mesmo sem o teste.
Uma vez reconhecida a paternidade, o pai assume responsabilidades legais importantes, como o dever de prestar alimentos, participar ativamente na criação e educação do filho, e assegurar o direito à herança. Essas responsabilidades são fundamentais para o bem-estar da criança, garantindo seu desenvolvimento saudável.
Mesmo após a morte do suposto pai, é possível realizar a investigação de paternidade, utilizando material genético de parentes próximos ou outras provas documentais. O processo é movido contra o espólio do falecido, e, se confirmada a paternidade, a criança terá direito à herança e ao nome do pai em sua certidão de nascimento.
Embora os termos "investigação" e "averiguação de paternidade" sejam usados como sinônimos, a investigação refere-se ao processo judicial para determinar a paternidade em casos de disputa, enquanto a averiguação pode englobar procedimentos administrativos mais simples, quando há consenso entre as partes.
Em suma, a investigação de paternidade é um direito crucial que garante à criança o reconhecimento de sua filiação, assegurando tanto direitos afetivos quanto patrimoniais.
Leonardo Marcondes Madureira é especialista em Direito de Família e Sucessões e em Mediação e Resolução de Conflitos. É também pós-graduado em Direito Empresarial.