O plano “Mais Brasil” é coerente com a necessidade apontada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, de desindexar o orçamento do Estado. Abordagem pertinente, pois 93% das despesas públicas federais são obrigatórias, limitando a capacidade de investimentos e atendimento às prioridades sociais.
É correta a criação de mecanismos automáticos de ajustes das contas públicas nos momentos de crise fiscal, bem como o novo pacto federativo, pelo qual se destinam mais verbas aos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo os royalties e a participação na receita da exploração de petróleo e gás.
A soma do Mais Brasil com a reforma tributária poderá criar condições para o resgate de nossa competitividade
Também é positiva a fusão dos pisos relativos à saúde e à educação da União, estados e municípios, possibilitando a gestão e a destinação do dinheiro de acordo com as necessidades locais e regionais. Ênfase, ainda, para o ponto de emergência, quando as despesas correntes ultrapassarem 95% da receita, e para a redução do número de municípios. Afinal, numerosas cidades nem sequer têm recursos para se manter, dependendo de repasses federais e estaduais. O plano, portanto, vai na direção de um país mais moderno, eficiente e capaz de estabelecer um cenário econômico mais estimulante. Espera-se que sejam atraídos investimentos privados, do próprio Brasil e do exterior.
Por outro lado, é importante que, após a reforma da Previdência, já concluída, e da votação do Mais Brasil, realize-se a reforma tributária. A sociedade e a iniciativa privada estão transferindo, há tempos, dinheiro além da conta ao setor público. Os impostos elevados e uma estrutura de arrecadação complexa e geradora de insegurança jurídica são alguns dos obstáculos ao dinamismo do nível de atividade, investimentos e empreendedorismo. Tais problemas também suscitam alto grau de informalidade, que resulta em maior necessidade de arrecadação sobre o grupo que cumpre regularmente suas obrigações fiscais.
A soma do Mais Brasil com a reforma tributária poderá criar condições para o resgate de nossa competitividade sistêmica e nos colocar na direção do desenvolvimento. Nesse sentido, inserem-se as reformas estruturantes, bem como outras medidas cruciais, como a melhoria da infraestrutura de transportes e logística. Precisamos, ainda, promover desburocratização mais ampla, prover mais segurança jurídica aos negócios, diminuir os custos de energia e ampliar as fontes e o acesso aos financiamentos, por meio do aperfeiçoamento do sistema financeiro e do aumento da concorrência bancária.
Também é prioritário, a partir do Mais Brasil, muito foco na questão social, pois a recessão, seguida de um período de pífio crescimento, agravou a pobreza. Assim, além da qualificação da rede de saúde e educação e da manutenção de programas como o Bolsa Família, é fundamental a geração de empregos em larga escala, pois o trabalho é o mais importante instrumento de mitigação da miséria, inclusão e outorga da cidadania.
Toda essa lição de casa, em torno da qual esperamos o trabalho harmônico e democrático dos três Poderes, deve preceder os acordos de livre comércio e reduções de tarifas de importação em pauta. Caso contrário, há sério risco de se sufocar ainda mais nossa indústria, premida pelos conhecidos obstáculos e ônus atrelados à produção no país, a serem removidos pelas reformas e medidas em curso. Temos um parque manufatureiro importante, como o têxtil e de confecção, quinto maior do mundo no setor, capaz de atrair investimentos, gerar milhões de empregos e ser protagonista do crescimento sustentado, desde que tenha condições mínimas de concorrer globalmente e no mercado interno.
Fernando Valente Pimentel é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
