Questão fundamental a ser abortada em ano eleitoral é a de quem sustenta efetivamente o aparelho governamental. Ou, em termos mais simples, quem paga a conta neste país.
O modo como tal conta é paga constitui fato de conhecimento geral. Os tributos, principalmente as contribuições e os impostos, constituem o principal instrumento para custear os encargos financeiros do Estado. Tão elevada é a atual carga tributária, próxima aos 40% do Produto Interno Bruto, que é difícil se considerar que algum cidadão ignore o peso cruel e indecoroso desse fardo tributário, suportado pelos padecentes tributários.
Esses padecentes tributários nas nossas leis são identificados como contribuintes dos impostos e contribuições. Todavia, embora as leis estabeleçam e os identifiquem como as pessoas que pagam esses tributos, como importadores, industriais, produtores rurais, comerciantes, prestadores serviços, em realidade, na cadeia econômica, desde a produção até o consumo, tais tributos são incorporados ao preço final dessas mercadorias ou serviços, como custos e absorvidos pelos seus consumidores finais. É que a esmagadora maioria de nossos tributos têm essa característica. Os tributos pagos pelo contribuinte determinado na lei são incluídos nos preços das mercadorias ou serviços e tendem a ser absorvidos pelos seus consumidores finais. Daí, a propriedade de se chamar de padecentes tributários essas pessoas destinatárias dos encargos tributários camuflados nos preços finais praticados no mercado.
O nosso conjunto de tributos se apóia majoritariamente em tal tipo de imposição, em que a carga tributária é suscetível de transferência para terminar onerando quem faz a aquisição final, no circuito econômico.
E aí estão os padecentes tributários, os componentes da classe média e a classe trabalhadora, que suportam decisivamente o peso dos tributos. Essa última é a que realiza a grande proeza, com salário médio baixo, próximo do salário mínimo, de sustentar o Estado brasileiro. É que, embora sua remuneração seja pequena, em termos agregados, o seu consumo adquire volume significativo, pois são milhões a adquirir os bens produzidos. E aí realiza a grande façanha. Embora tenha salário pequeno, sustentar no fundamental a nossa estrutura governamental, bem como a sua família. É uma proeza superior à do Super-Homem das histórias em quadrinhos, do cinema e da televisão. E vai aumentar esse contingente de protagonistas da proeza de sustentar o peso da manutenção e da operação do aparelho governamental. O arrocho salarial aplicado à classe média tem acarretado a sua proletarização. A situação se agrava com a extorsão tributária legalizada.
O quadro tributário encerra cenário de surrealismo fantástico. Os que dispõem da menor capacidade para enfrentar o árduo sacrifício de carregar o fardo tributário são os escalados para essa espinhosa e cruel tarefa. Estão condenados, mesmo havendo troca de governo, à persistência dessa situação ignominiosa e indecente. E o pior, vêm aí as eleições e nem se fala ainda em mudar, para melhor, este estado lastimável da tributação. Até agora, não apareceu a opção da melhoria.
Osíris de Azevedo Lopes Filho, advogado, é professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.
osirisfilho@azevedolopes.adv.br
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