O governo do Paraná, em reunião realizada pelo governador Ratinho Júnior e o primeiro escalão do governo, apresentou o programa de integridade e compliance que será implantado pela Controladoria-Geral do estado. Seguindo uma tendência do setor privado, que desde os escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato vem intensificando a implantação de programas de compliance e medidas anticorrupção, a postura adotada pelo atual governo demonstra uma intenção de garantir uma gestão em conformidade com as leis, regulamentos e regras aplicáveis à gestão pública.
Se no mundo corporativo já é possível identificar dificuldade de implantação em vários níveis de gestão empresarial, facilmente podemos presumir que a postura adotada pelo governo do Paraná enfrentará grande resistência dos servidores, agentes públicos e partes interessadas.
Por isso, além da implantação do programa de integridade e compliance, seguindo os padrões utilizados em projetos na esfera privada, o governo deverá estruturar o programa por meio de treinamentos, cursos e orientações, para que o compliance seja efetivamente implantado em todos os níveis e escalões do governo, sob pena de não se alcançar o resultado desejado.
As empresas que possuem e apresentam seus programas de integridade e compliance transmitem credibilidade e confiança para o mercado
É importante destacar que gestores de altos cargos deverão ser o principal exemplo para os demais operadores do sistema, objetivando alcançar os alvos almejamos nesses projetos. A mudança da cultura é reflexo direto da postura adotada pelas partes relacionadas.
As empresas que possuem e apresentam seus programas de integridade e compliance transmitem credibilidade e confiança para o mercado, desta forma a população deverá receber com bons olhos o conjunto de medidas apresentadas pelo estado do Paraná para prevenção, detecção e remediação de práticas passíveis de irregularidades e/ou desvios éticos.
Como a Controladoria-Geral do estado vai realizar a implantação do programa no decorrer do ano de 2019, iniciando pelas secretarias da Infraestrutura e Logística e do Planejamento, ainda não é possível identificar o modelo completo que será utilizado pelo governo, até mesmo em razão da possibilidade de personalização e adequação à necessidade dos interessados nesse tipo de programa.
Leia também: Ratinho Junior, o governo e a sociedade civil (artigo de Marcos Domakoski, publicado em 4 de dezembro de 2018)
De qualquer forma, pelas informações apresentadas na reunião realizada entre o governador e seu primeiro escalão, o modelo a ser adotado seguirá exemplos do mercado privado, através de mapeamento de riscos (identificação e análise); implantação de medidas de mitigação dos riscos; elaboração de um código de ética e conduta para servidores, agentes públicos e partes ligadas ao governo; concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas éticas; e criação de um comitê de integridade e compliance para tratamento de denuncias e informações, bem como para deliberar sobre medidas administrativas e punições.
Com essa novidade no governo do Paraná, novamente identificamos que o compliance ganhará ainda mais força no mercado atual, sendo uma importante ferramenta de fixação de princípios e ações éticas, tanto no setor público como no setor privado.
